O senador Rogério Carvalho (PT-SE) entrou com requerimento para que o Senado desconsidere as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os parlamentares aprovaram alterações por meio do artigo 32 da Medida Provisória 936/2020 (tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020) que prejudicam diretamente os bancários, extinguindo uma conquista história da categoria, a jornada de seis horas, de segunda à sexta-feira, para todos os bancários e bancárias.

STF e Regimento do Senado

O senador petista informa que o requerimento se fundamenta no entendimento do Supremo Tribunal Federal e também no Regimento Interno do Senado, que proíbe a inserção pelo Legislativo de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
No requerimento, é explicado que, “como é de conhecimento público, a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, foi editada para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no âmbito do Ministério da Economia, com os objetivos de preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Ocorre que, no decorrer do processo de tramitação na Câmara dos Deputados, foram introduzidos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da CLT, alterados pelo artigo 32 do PLV nº 15, de 2020, que veiculam matéria estranha à Medida Provisória”, explica o texto.
A MP que foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio e agora tramita no Senado como PLV15/2020, está prevista para entrar na pauta de votação na semana que vem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já enviou um ofício ao relator da Medida Provisória (MP)senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitando a exclusão das alterações nos  artigo 224 da CLT.

Pressão sobre os bancos

O Comando Nacional dos Bancários cobrou dos bancos na reunião por videoconferência realizada no último dia 8 de junho com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), cobrou, entre outras demandas, o respeito à jornada de seis horas diárias da categoria, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho. O movimento sindical quer a retirada das alterações do artigo 224 inseridas na Medida Provisória 936, que trata do tema.

Os representantes dos bancos disseram que não pretendem retirar as alterações do artigo 224, mas garantiram que não haverá mudanças na jornada e propõem prorrogar o acordo atual previsto na CCT.