Por Olyntho Contente
Da Redação do Seeb/Rio

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão deliberativa remota desta quarta-feira (10/6), em que seria votada a conversão da Medida Provisória 936 (PM 936) em lei (Lei de Conversão n° 15). A decisão foi tomada em função de pedido dos senadores de um tempo maior para avaliar o substitutivo elaborado pelo relator da matéria, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (16/6), às 14 horas.

A MP 936, editada pelo governo Bolsonaro ironicamente no dia 1° de abril, o Dia da Mentira, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é extremamente prejudicial aos trabalhadores e beneficia empresas e bancos. Autoriza a redução (entre 25% e 75%) dos salários por 90 dias, ou o seu não pagamento, via suspensão do contrato de trabalho, por 60 dias, e ao não prever qualquer contrapartida, como a garanta da manutenção dos empregos.

Corte salarial em plena pandemia

Ao autorizar o corte salarial, aumenta ainda mais as dificuldades dos trabalhadores geradas pela pandemia do novo coronavírus. Pela MP, a redução parcial ou integral de salários pode ser feito através de acordo individual, colocando a faca e o queijo nas mãos dos empregadores, afastando as entidades sindicais de uma negociação que viabilizasse a garantir de direitos. Pela MP a redução manteria a vaga, mas existe uma brecha para a dispensa desde que seja feita com o pagamento dos salários pelo tempo determinado em acordo, no caso de redução salarial, o que não aconteceria se a opção fosse a suspensão do contrato de trabalho.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o acordo individual previsto na MP (Medida Provisória) 936 é uma forma de massacrar o trabalhador. Criticou o conteúdo da MP e defendeu mudanças. “Uma das coisas que me deixa indignado é essa história do acordo individual”, afirmou, referindo-se à possibilidade de redução de jornada e salário por meio de “acordo” direto com o empregador, como permite a medida provisória. Para ele, “é uma forma de massacrar o trabalhador”. Paim apresentou 39 emendas à MP.

Bolsonaro joga crise nas costas do trabalhador

A MP 936 vai na contramão dos demais países, que investiram pesadamente recursos públicos para minimizar os efeitos sociais e econômicos da pandemia, destinando verba para que as empresas paguem os salários, mas garantindo de fato a preservação das vagas de trabalho. Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro e especulador Paulo Guedes, optaram por economizar com a vida alheia, preferindo tirar dos trabalhadores, ao invés de investir recursos públicos o que não seria favor algum, já que são originários dos impostos pagos pela população brasileira.

Ao mesmo tempo em que joga o peso da crise sobre os trabalhadores e faz o jogo dos patrões, beneficia os bancos com aporte de R$ 5,2 trilhão (R$ 1,2 trilhão já pagos pelo Banco Central) para ‘ajudá-los a enfrentar a crise da pandemia’, como se precisassem. O Sindicato repudia mais esta MP de Bolsonaro que privilegia bancos e demais empresas e covardemente prejudica os trabalhadores.

Para a CUT, mais esta MP confirma que este é um governo da morte, que não se importa com a vida da população. Lembra que a crise mundial de saúde e sanitária vem provocando dezenas de milhares de mortos em todo o mundo. Acrescenta que para proteger os salários e os empregos, muitos países têm adotado, além das medidas de proteção à saúde e a vida dos seus cidadãos, como condição fundamental para vencer a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), também outras para assegurar a devida recuperação econômica após a crise.

A Alemanha destinou recursos públicos da ordem de 40% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o combate à covid-19 e para ajudar trabalhadores e empresas a atravessar a crise social e econômica causada pela doença. Já o governo Bolsonaro não chegou a destinar 4%. Em nota a CUT lembra que a Argentina, Rússia, Espanha, Itália, Inglaterra e até mesmo países com menor capacidade econômica como El Salvador e Venezuela tem dado exemplos de como é possível fazer isso.