Carlos Vasconcellos

Imprensa/SeebRio

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 2 de junho, o Comando Nacional dos Bancários, junto com o Coletivo de Saúde, cobrou da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no que se refere aos afastamentos por doença ou acidente de trabalho. Um dos itens reivindicados está previsto na cláusula 29, que trata da complementação do auxílio-doença previdenciário do bancário que deve ser paga pelos bancos. Esse complemento é fundamental  especialmente após as alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários, conforme a lei 13.982/2020, que garante somente o direito a antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses (1.045,00) durante a pandemia. Os bancários querem ainda o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios especiais de afastamento conforme estabelece a cláusula 57 e também que seja cumprida a cláusula 45, referente aos afastamentos superiores a 15 dias.  

“Alguns bancos estão descumprimento estas cláusulas em virtude do não funcionamento do INSS causado pela pandemia. Vamos continuar defendendo os direitos da categoria”, explica o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal, que participou da negociação através de videoconferência.  

Como ficam as perícias do INSS

Em função da pandemia do coronavírus as perícias médicas presenciais do INSS (Instituto Nacional de Saúde) continuam suspensas em razão do decreto de estado emergencial de saúde. 

Desde que foi iniciado o atendimento remoto das agências de todo o país, os segurados estão dispensados da perícia médica presencial para fins de recebimento da antecipação do auxilio-doença. Em caso de concessão do benefício, a diferença será paga pela Previdência e em caso de negativa o trabalhador não precisará devolver o que recebeu.

“O que estamos exigindo é tão somente o cumprimento do que é direito da categoria, ou seja, que os bancos complementem o benefício, conforme previsto na cláusula da Convenção Coletiva da categoria”, completa Gilberto.

“Quando a perícia presencial agendada é feita pelo banco, muitas vezes não são anexados todos os documentos necessários para o trabalhador ter seus direitos garantidos e o bancário fica sabendo disso somente quando recebe um e-mail solicitando os documentos que estão faltando. Isso tem prejudicado o bancário, pois, por causa da falta de documentação, ele tem seu pedido negado e cabe ao banco o encaminhamento da solicitação de benefício ao INSS”, destaca Gilberto.  

Os representantes dos trabalhadores também informaram aos bancos que, diante da suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares, causados pela aprovação da Medida Provisória 927, os bancários estão recebendo alta do INSS sem sua condição de saúde restabelecida e com o benefício encerrado.

Complementação do auxílio-doença

A presidenta do Sindicato Adriana Nalesso, que também participou da reunião, criticou a postura dos bancos de não pagarem a complementação para os funcionários afastados por problemas de saúde.
“É um absurdo os bancos deixarem os bancários sem recursos financeiros ainda mais nesse momento de crise em que muitas vezes a única fonte de renda da família é o salário do bancário”, disse Adriana. A sindicalista lembra ainda que os bancos receberam recursos do governo federal para concessão de crédito. Através do Banco Central foram repassados para os bancos R$1,2 trilhão, além da compra de “títulos podres” das instituições financeiras com dinheiro público e a redução do imposto sobre os lucros, dinheiro que iria para a Previdência Social e que, com a medida do governo, vai para os cofres dos bancos.

“O governo transferiu trilhões para o setor financeiro. Mesmo assim, os banqueiros viram as costas para aqueles que trabalham e se dedicam e que garantem os lucros dos bancos, que são os bancários e bancárias e quando mais precisam ficam sem recursos para manterem suas famílias”, critica Nalesso.

Enfrentamento ao Covid-19

Os bancários cobraram também o cumprimento dos protocolos de saúde e condições de trabalho no contexto da pandemia do novo coronavírus.
O Comando defende que seja criada uma estratégia de teste que atinja o máximo de bancários possível para poder rastrear o nível de contágio e adotar medidas de proteção aos funcionários.  Os representantes dos bancários cobraram também uma postura mais rígida dos bancos junto às empresas de vigilância e prestação de serviços, que têm obrigado a volta ao trabalho de todos os profissionais, mesmo daqueles que fazem parte de grupos de risco.

Emissão da CAT

Outra questão levada à mesa na reunião com a Fenaban foi o problema do não funcionamento dos serviços de medicina neste período de pandemia. “Isto tem levado muitos bancários a solicitar diretamente o benefício através do INSS, o que é um direito do segurado. Portanto não há razão para os bancos fazerem questionamentos sobre essa situação”, acrescenta Gilberto Leal.

Os sindicalistas cobraram também a emissão da CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) para todos os casos notificados ou mesmo suspeitas de Covid-19.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre esta questão reconhecendo o novo coronavírus como acidente de trabalho”, lembra Adriana.  

Os representantes dos bancos ficaram de dar um retorno sobre todas as reivindicações até a próxima semana, quando o Comando e a Fenaban voltam a se reunir.