O Comando Nacional dos Bancários se reúne nesta terça-feira, dia 2 de junho, com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para que sejam cobradas medidas emergenciais de atenção aos trabalhadores em função da pandemia do novo coronavírus, que avança no Brasil. Os sindicalistas pedem uma atenção especial às alterações na Legislação, como as mudanças ocorridas nas regras de concessão de benefícios previdenciários (conforme a Lei nº 13.982 de 2020) e defendem que os bancos paguem a complementação ao valor de R$1.042 que é pago pelo auxílio-doença do INSS, conforme prevê a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo é garantir o reconhecimento da incapacidade para o trabalho e a concessão do Auxílio-doença (B31). Outro aspecto importante que precisa ser debatido é a suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais (Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020).

Outro fato que tem preocupado a categoria são as altas indevidas e antecipadas impostas pelos peritos do INSS, com o bancário sem condição de saúde restabelecida. Outro problema que consta no documento do coletivo são as dificuldades atuais em conseguir consulta com o médico assistente (profissionais de saúde em distanciamento/isolamento social) e também para o tratamento fisioterápico, ortopédico e psicoterápico, em razão das medidas do distanciamento social.

Programa de readaptação

Preocupa os sindicatos também, a situação dos funcionários que retornam à agência bancária em um período de contingência ou excepcionalidade, sem programa de readaptação. Além disso, há o perigo de contágio pelo Covid-19 e há prejuízos para a evolução do tratamento, com risco de agravamento da doença.

Os atestados médicos não são anexados no momento do requerimento do benefício, dificultando o reconhecimento de incapacidade para o exercício do trabalho.
Os bancos, por sua vez, não estão entregando os documentos necessários para o afastamento: o DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Há também a necessidade de regular os exames ocupacionais (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), especialmente o exame de retorno que não está sendo realizado, resultando em prejuízos para o trabalhador.

Proteção à vida

Os bancários querem debater também a questão da concessão do benefício. Os bancos não estão pagando a complementação do auxílio-doença.
“Esperamos que nesta reunião os bancos atendam a estas demandas, que são urgentes, ante o avanço da pandemia. Não é hora de afrouxar as medidas, mas ao contrário, é preciso garantir a proteção da saúde e da vida dos bancários, dos trabalhadores terceirizados, bem como de clientes e usuários. A vida vale mais do que os lucros das empresas”, disse o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato do Rio, que participa da reunião em videoconferência com os bancos nesta terça-feira.