Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Sob a batuta do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o texto da Medida Provisória do chamado programa da carteira de trabalho Verde e Amarela, criada pelo governo Bolsonaro. A categoria bancária é atingida em cheio pelas mudanças trabalhistas. Os bancários, além de estarem sujeitos às alterações que atingem a todas as demais categorias, poderão ter de trabalhar sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô. Para todos os bancários, a jornada sobe de seis para oito horas diárias.

“O governo, empresários e banqueiros têm uma atitude oportunista ao se aproveitar do fato de que as atenções estão voltadas para o combate ao coronavírus para aprovar projetos que atendem aos interesses de banqueiros e grandes empresários. Todas as MP de Bolsonaro referentes à economia trazem prejuízos para os trabalhadores e só beneficiam o empregador”, critica o vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Paulo Matileti.

O sindicalista disse ainda que a categoria vai precisar de unidade e forte pressão para que os bancos mantenham os diretos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. “A jornada de seis horas é uma conquista histórica da categoria. Precisamos de unidade e muita pressão para que os bancos preservem os direitos para todos os bancários, mesmo os novos contratados. Não aceitamos que os bancos rasguem a nossa Convenção Coletiva de Trabalho”.

Mais prejuízos

A proposta retira vários direitos dos trabalhadores, como o 13º salário e 1/3 das férias. O valor da multa rescisória do FGTS recebida pelo empregado que for demitido cai de 40% para 30%. Em resumo, só quem ganha com as mudanças nas regras trabalhistas é o patrão, já que a MP reduz encargos para as empresas contratarem jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.  O texto-base foi aprovado por 322 votos a 153, com duas abstenções. Durante a sessão, partidos de oposição, como PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e PSOL, fizeram obstrução por mais de cinco horas para tentar barrar os prejuízos do projeto para grande parte dos brasileiros, mas os partidos da base de sustentação do Governo Bolsonaro, como o PSL e mais o Partido Novo se uniram ao chamado “centrão” para aprovar a MP, que precisa agora do aval do Senado até 20 de abril para não perder a validade.

Mais empregos: o conto do vigário

Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) fez alterações em relação ao texto original do projeto. Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados. E só. No mais é paulada no lombo do trabalhador.

A promessa do governo é a mesma feita nas reforma Trabalhista aprovada pelo Governo Temer e da Previdência, criada nesta gestão de Jair Bolsonaro: gerar mais empregos, o que todo mundo já sabe, não aconteceu, como não acontecerá com mais este ataque aos direitos trabalhistas.

Somando-se tudo, o empresariado vai economizar cerca de 70% dos encargos trabalhistas. “Os empresários querem imitar o modelo norte-americano, mas pagando um dos piores salários do mundo. Nos EUA a média salarial é de 10 a 20 vezes maior do que a dos brasileiros. Isso nem liberalismo é, é retrocesso  ao século XIX. A medida não vai gerar novos empregos, mas sim subempregos, o que vai aprofundar ainda mais a depressão econômica. Eles não aprendem que só a elevação do poder de compra das famílias salva o capitalismo”, acrescenta Matileti.

Sem direito a recorrer à Justiça

Outro antigo sonho do empresariado brasileiro faz parte do relatório aprovado: os acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição federal. O objetivo é inibir o trabalhador de entrar na Justiça para tentar reaver seus direitos. 

“O governo e o Congresso Nacional acabam de criar os ‘fora-da-lei’, onde o grande capital impõe regras de contratação que estão acima de qualquer decisão do Judiciário”, critica Matileti.

Auxílio-acidente

A MP 905/19 remete ao regulamento do INSS a definição de situações em que o pagamento do auxílio-acidente ocorrerá em razão de sequelas que impliquem a redução da capacidade de trabalho.

“Esta mudança é um escândalo em todos os sentidos. Somente se as sequelas, frutos da doença ocupacional, persistirem é que o trabalhador receberá o auxílio até sua transformação em aposentadoria por invalidez ou até o óbito. E quem lista a cada três anos quais os casos que justifiquem o auxílio-acidente é o próprio governo e através do Ministério da Economia, que há anos é comandado por banqueiros”, alerta o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato Gilberto Leal.

Seguro-desemprego

O texto aprovado torna facultativo o pagamento de Previdência social sobre os valores recebidos de seguro-desemprego. Se o desempregado quiser contar o tempo para fins de aposentadoria terá que bancar, ele mesmo, descontando a alíquota de 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego, enquanto o empregador fica isento de sua parte do repasse do INSS.

Como se vê, o Programa Verde e Amarelo da nova carteira de trabalho é paulada no lombo do trabalhador, com o povo pagando todo o ônus da crise econômica do país, nada que Bolsonaro não tenha dito que iria executar durante a campanha eleitoral.