O governo federal se aproveita da crise do coronavírus para extinguir importantes instrumentos de transferência de renda dos trabalhadores e para reduzir custos para empresas, atendendo à pressão de grandes empresários e banqueiros. Na noite da última terça-feira, dia 7 de abril, Bolsonaro baixou uma Medida Provisória extinguindo o PIS/Pasep. A medida foi tomada em contrapartida à liberação de saque de um salário mínimo (R$1.045) do FGTS, em junho deste ano. A razão para o saque, segundo a MP, é "o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública" em função da epidemia do coronavírus.

De acordo com a decisão, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​ ficará preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões no fundo.

“Porque o ministro Paulo Guedes não busca recursos na taxação da riqueza e grandes fortunas, nos lucros e dividendos e nos ganhos do sistema financeiro em vez de extinguir um fundo tão importante para o trabalhador? Fica evidente que este governo é dirigido pelas classes dominantes”, critica a diretora de Imprensa do Sindicato, Vera Luíza Xavier.

Nem na ditadura

Deixar de repassar dinheiro para o PIS/Pasep é um antigo sonho da burguesia brasileira e que agora, com a política econômica ultraliberal de Paulo Guedes, se torna realidade. Nem no regime militar, em plena ditadura, o país assistiu a uma política econômica tão antissocial. O PIS e o PASEP foram criados em plena ditadura militar, assim como o FGTS, em contrapartida pela extinção da garantia no emprego. O FGTS é também considerado pelo atual governo como mais um “penduricalho”, conforme declaração do próprio vice-presidente, o general Hamilton Mourão. O povo tem que abrir o olho ou Guedes e Bolsonaro vão acabar com tudo que é direito do trabalhador.

Função social

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas (empresas), com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, que é administrado pelo Banco do Brasil, é destinado aos servidores públicos, que são regidos pelo regime estatutário.