Segunda, 09 Março 2020 22:54
VOTAÇÃO NA TERÇA-FEIRA

MP de Bolsonaro ameaça PLR, FGTS e folgas dos trabalhadores

Projeto cria imposto para desempregados, diminui valores do FGTS, acaba com folgas semanais aos sábados e domingos e retira sindicatos da negociação da PLR

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), tenta votar nesta terça-feira (10), o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os prejuízos aos trabalhadores.
O projeto pode resultar em prejuízo para diversas categorias de trabalhadores, inclusive bancários, pois põe fim à participação de sindicatos na negociação sobre PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A promessa do governo é a mesma feita quando da reforma trabalhista (Governo Temer) e reforma da Previdência (Governo Bolsonaro), o que na prática não aconteceu. Desta vez, a promessa é “estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos”.
“Na verdade, este é mais um ataque que aprofunda os efeitos nocivos da reforma Trabalhista do governo Temer e que também não vai gerar empregos, mas precarizar ainda mais as condições de trabalho no Brasil”, adverte o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção.
Você pode perder direitos
A MP permitirá às empresas a contratação consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior não tenha ultrapassado seis meses de duração. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos, corre o risco de ser demitido e substituído por um trabalhador com contrato verde e amarelo.

Os maiores prejuízos da MP 905

PLR: Retira a participação dos sindicatos da definição das regras de pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), que será condicionada ao desempenho do trabalhador (avaliação das empresas).
Imposto para desempregados: Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empresários de vários impostos, o governo propôs cobrar 5% sobre o seguro-desemprego.
Ataque ao FGTS: O percentual de FGTS destinado ao trabalhador será de 2% (o dos trabalhadores de carteira azul é de 8%). A multa na rescisão de contrato também será reduzida de 40% para 20%.
Trabalho aos domingos: Sábados, domingos e feriados passam a ser dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas só precisarão cair em um domingo a cada sete semanas.
Negociado sobre o legislado: O princípio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre súmulas trabalhistas e decisões judiciais, ou seja, vai estar acima até mesmo da interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho.
Jovens e idosos: Além de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator propôs que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados há mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supressão de direitos.

 

Mídia