O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio conseguiu mais uma vitória para os bancários contra as arbitrariedades dos bancos. O juiz Felipe Rollemberg Lopes Lemos da Silva, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu tutela antecipada anulando o desconto na conta dos bancários referente ao programa de doações “Sonhos que transformam”.
Inconformada com ações judiciais de Sindicatos contra o constrangimento feito pelo Santander para que seus funcionários fizessem doações beneficentes, a direção do grupo espanhol decidiu atacar as entidades sindicais divulgando um documento sobre o assunto.
A pressão dos sindicatos já havia feito o banco recuar da campanha feita na base da coação e a vitória do Sindicato do Rio na Justiça impedindo qualquer forma de coação e a participação “automática” do funcionário.
Pelo programa, os funcionários escolhiam as entidades para as quais irão suas doações, mas o banco estabelecia o valor - 1% da remuneração variável, incluindo o programa de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, que seria creditada em fevereiro de 2020.
Como era a coação
Além da forma constrangedora para o bancário participar da campanha, quem não quisesse doar precisava entrar no site disponibilizado pelo banco e marcar a opção “não”. Muitos empregados reclamaram que encontravam dificuldade para concluir o procedimento digital a fim de não participar da campanha.
Ao clicar em “Não” o sistema solicita o CPF e a senha do Internet Banking, ainda assim a um retorno para confirmar a sua negativa. O bancário tem que informar ainda se já participa de outros programas de doação.
“Não somos contra uma campanha de doação, inclusive o Sindicato faz doações a entidades de caráter social, mas a questão é a forma com que o banco procedeu. Uma doação tem de partir da vontade e iniciativa da pessoa. O Santander constrangeu os bancários ao obrigar a quem não quer doar ter de entrar num sistema da empresa para dizer que não deseja participar da campanha. O Sindicato está atento e sempre vai impedir qualquer tipo de coação aos bancários”, explica o diretor do Sindicato do Rio Marcos Vicente.
Já os altos executivos, que ganham muito mais, doariam menos de 1% de sua remuneração variável em ações da empresa. Ou seja, o banco coage funcionários a pagar 1% de seus ganhos variáveis, mas o próprio presidente da instituição não faria isto, doando um percentual menor.