Terça, 21 Janeiro 2020 22:06

Garantido descanso aos sábados que Bolsonaro queria acabar

Primeira negociação com os bancos sobre o aditivo ocorreu no Rio de Janeiro. Primeira negociação com os bancos sobre o aditivo ocorreu no Rio de Janeiro.

Após pressão nacional da categoria e várias rodadas de negociação com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários, do qual participa a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, garantiu a assinatura de um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no dia 10 de dezembro. Foi uma importante vitória que suspendeu o trabalho aos sábados que Bolsonaro impôs através da Medida Provisória 905, entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores. O aditivo garantiu também a manutenção da jornada diária de seis horas, a PLR negociada pelos sindicatos e o piso salarial da categoria
Adriana frisou, que a categoria não vai trabalhar aos sábados, domingos e feriados, pois foi preservada a jornada de trabalho nos modelos atuais, de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Acrescentou que, além disso, ficou garantido que a PLR continuará sendo negociada pelo movimento sindical, e não individualmente, como queriam o governo e os banqueiros.

Manter a estabilidade pré-aposentadoria contra mudanças da reforma

Outro assunto discutido na negociação e que terá que constar de outro aditivo foi a questão da estabilidade pré-aposentadoria. Os sindicatos receberam reclamações de vários bancários de que os bancos não estavam cumprindo a cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura, aos “funcionários do sexo masculino que trabalharam 28 anos e às funcionárias que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores a aposentadoria”. Há também a previsão de “estabilidade por um ano àqueles trabalhadores que tenham o mínimo de cinco anos de vínculo com o banco”.
O problema foi causado por uma das alterações feitas pela reforma da Previdência de Bolsonaro que fixou normas de transição para os que já estão no mercado e que, entre outros itens, estipulam pedágio de 50% a mais do tempo que falta para atingir o direito à aposentadoria. No caso da categoria bancária, quem está no período de pré-aposentadoria (a dois anos de poder requerer o benefício) ficaria sem a garantia da estabilidade. Só que a cláusula da CCT está em vigor e foi assinada pelos bancos antes da mudança imposta pela reforma. Mesmo assim será preciso pressão para garantir o que já é direito.
O Sindicato orienta os bancários que estão no período da estabilidade a comunicarem o fato ao banco, através de documento, e enviar cópia para o Sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Fazer isso é importante para que se tenha um controle da situação a fim de garantir o direito.

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