Segunda, 30 Dezembro 2019 13:22
INTERESSES DO MERCADO

Decisão do Governo de acabar com eleição de conselheiros ameaça fundos de pensão

Projeto é uma afronta à legislação do sistema e vai prejudicar associados. Previ e Funcef estão entre os fundos ameaçados por decisão
Fundos de pensão como a Previ e a Funcef estão ameaçados por decisão do governo que prejudica associados e visa beneficiar interesses de bancos e investidores privados Fundos de pensão como a Previ e a Funcef estão ameaçados por decisão do governo que prejudica associados e visa beneficiar interesses de bancos e investidores privados

Após tantas Medidas Provisórias e projetos retirando os direitos do trabalhador, o governo Bolsonaro aprontou mais uma crueldade, desta vez com os associados dos fundos de pensão. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou na reunião do dia 20 de dezembro propostas de mudanças nas regras de governança, por meio da Resolução CGPC 07/2002. A proposta principal é inserir na resolução a contratação de dirigentes do mercado como forma exclusiva para o exercício do cargo de diretor dos fundos, extinguindo os conselheiros eleitos pelos trabalhadores.
O movimento sindical denuncia ainda que a proposta conflita com direitos consolidados em estatutos de diversas entidades e também com a discussão que hoje se encontra no Congresso Nacional, via substitutivo ao PLP 268/16, do então deputado Jorginho Mello (PL-SC), hoje senador.
A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde) considera a proposta uma clara afronta à legislação do sistema.
Governança paritária
A conselheira deliberativa da Anapar e conselheira consultiva eleita da Previ Marianna Coelho destaca que um dos motivos do bom desempenho da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é a governança paritária, inclusive na diretoria, proporcionando controle dos associados.
“Essa decisão, se for mantida, prejudicará os fundos de pensão”, acrescenta Marianna, que é também secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Exclusão dos participantes
A Anapar vem denunciando, em várias oportunidades, a tentativa do governo de excluir os participantes da governança das entidades fechadas de previdência complementar para facilitar o processo de transferência dos recursos acumulados nos planos para o sistema financeiro. A presença dos dirigentes eleitos nas instâncias de poder dos fundos de pensão é que tem impedido estas operações que atendem a interesses do mercado privado.  
Na tentativa de impedir esse absurdo, a Anapar apresentou propostas, se dispondo a negociar uma alternativa que fosse mais adequada aos associdaso dos fundos de pensão e que não significasse qualquer extrapolação à legislação vigente. Porém, todas as tentativas foram frustradas.
Apesar dos esforços, na reunião extraordinária do dia 20 de dezembro, as mudanças foram aprovadas, sem a participação dos representantes dos participantes e assistidos, Cláudia Ricaldoni e seu suplente Paulo Bordes, em protesto à insistência do governo em manter o texto original do projeto.