O Comando Nacional dos Bancários conseguiu suspender os efeitos da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião está confirmada para o dia 26 de novembro. O acordo foi firmado na quinta-feira, 14, no Rio, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os sindicatos e a Contraf-CUT repudiaram a decisão de 40 bancos que haviam anunciado a nova jornada de trabalho para os bancários, que passaria de 40 para 44 horas semanais, com o funcionamento das agências aos sábados, um antigo anseio dos banqueiros. Os bancários não aceitam também alterações que permitem mudanças na PLR sem a negociação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na Convenção Coletiva de Trabalho.  

“Já avisamos aos bancos que se a jornada for ampliada, com trabalho também aos sábados e houver prejuízos na PLR com mudanças unilaterais, nós vamos reativar uma forte campanha nacional e não descartamos uma paralisação nacional, caso a Fenaban desrespeite estes direitos, frutos de muita mobilização e greves. Esperamos que os banqueiros tenham a sensibilidade de preservar esta conquista histórica através de uma saída negociada”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Adriana Nalessa, que faz parte do Comando e esteve na reunião com os bancos, no Rio.

Governo dos banqueiros

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira disse que a mudança na jornada e na PLR dos bancários foram itens incluídos na MP a pedido dos bancos.  

“Fomos negativamente surpreendidos pela publicação desta MP, que é, na verdade, uma continuidade da reforma trabalhista”, destaca.

 Os bancos cederam à pressão do comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até nova negociação que ocorrerá dia 26.

A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários.

A comissão de negociação dos bancos se compromete a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT.

O Comando decidiu também uma série de orientações aos sindicatos para organizar a categoria para que esteja mobilizada e atenta, caso haja novos ataques aos direitos.

Trabalhadores prejudicados

Além da não aplicação do aumento da jornada, o não trabalho aos finais de semana, o Comando defende ainda o compromisso de PLR só com negociação com os Sindicatos. A MP de Bolsonaro permite que os patrões paguem a PLR sem necessariamente o acordo assinado com a categoria.

A chamada MP que cria o programa “Emprego Verde Amarelo” com a alegação de “estimular o emprego”, é na verdade um pacote com várias armadilhas contra os direitos dos trabalhadores. Uma das mudanças desonera as empresas, extinguindo a multa de 10%. Mas quem vai pagar a conta é o trabalhador desempregado. O seguro-desemprego terá desconto do INSS, com alíquotas de 7,5% a 11%. O pacote extingue ainda o registro profissional para jornalistas e publicitários, um ataque aos profissionais da comunicação social.

“Não existe nenhuma relação entre gerar empregos e retirar direitos. O que o governo quer é privilegiar o empresariado às custas de mais sofrimento para os trabalhadores brasileiros. Repudiamos esta MP e não aceitamos a elevação da jornada dos bancários e prejuízos na PLR da categoria”, completa Adriana.