Nesta terça-feira (22) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, em 2º turno. Com 60 votos favoráveis de 80 possíveis, as alterações nas regras de aposentadoria e demais benefícios serão reajustadas conforme previa o texto formulado pela equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A prevista alteração na aposentadoria terá o tempo mínimo de contribuição e idade para garantir porcentagens do direito. De acordo com os números apresentados, ainda que o trabalhador tenha 20 anos de contribuição e o limite da idade mínima, receberá apenas 60% do valor necessário. Para adquirir a quantia integral, o tempo de serviço soma 40 anos de trabalho com carteira assinada.

Nova regra

A idade mínima prevista é de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, que trabalham em setores privados ou são servidores, em áreas urbanas. O tempo mínimo é de 15 anos para mulheres e 20 para homens que já estão no mercado e são de origem privada, enquanto servidores públicos terão acréscimo de 5 anos para ambos os sexos.

Trabalhadores rurais não serão atingidos com a nova regra, tendo 55 anos para mulheres e 60 para os homens, com 15 e 25 anos de serviço, respectivamente.

Professores poderão se aposentar com o mínimo de 25 anos de trabalho, sendo 10 anos em serviço público e 5 no cargo. Mulheres podem se aposentar a partir dos 57 anos enquanto os homens, somente aos 60.

Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários que ingressarão na profissão, terão como idade mínima os 55 anos, independente do sexo, com a exigência de 25 anos de exercício na função e 30 como contribuinte.

Quem votou contra o trabalhador

As lideranças do MDB, PSL, Podemos, Republicanos, PSC, PSDB, DEM e Progressistas orientaram seus parlamentares ao voto a favor da Reforma. O PSD, PROS e Cidadania liberaram sua bancada para votar de forma individual. Confira a lista abaixo:

 

Cidadania Alessandro Vieira (SE) Jorge Kajuru (GO);

DEM Chico Rodrigues (RR) Jayme Campos (MT) Marcos Rogério (RO) Maria do Carmo Alves (SE);

MDB Confúcio Moura (RO) Dário Berger (SC) Eduardo Braga (AM) Eduardo Gomes (TO) Fernando Coelho (PE) Jader Barbalho (PA) Jarbas Vasconcelos (PE) José Maranhão (PB) Luiz do Carmo (GO) Marcelo Castro (PI) Marcio Bittar (AC) Simone Tebet (MS)

PDT Kátia Abreu (TO) PL Jorginho Mello (SC) Wellington Fagundes (MT);

Podemos Alvaro Dias (PR) Eduardo Girão (CE) Elmano Férrer (PI) Juíza Selma (MT) Lasier Martins (RS) Marcos do Val (ES) Oriovisto Guimarães (PR) Reguffe (DF) Romário (RJ) Rose de Freitas (ES) Styvenson Valentim (RN);

PP Ciro Nogueira (PI) Daniella Ribeiro (PB) Esperidião Amin (SC) Luis Carlos Heinze (RS) Mailza Gomes (AC) Vanderlan Cardoso (GO);

Pros Telmário Mota (RR) PSC Zequinha Marinho (PA);

PSD Angelo Coronel (BA) Arolde de Oliveira (RJ) Carlos Viana (MG) Lucas Barreto (AP) Nelsinho Trad (MS) Omar Aziz (AM) Sérgio Petecão (AC);

PSDB Antonio Anastasia (MG) Izalci Lucas (DF) José Serra (SP) Mara Gabrilli (SP) Plínio Valério (AM) Roberto Rocha (MA) Rodrigo Cunha (AL) Tasso Jereissati (CE).

PSL Flávio Bolsonaro (RJ) Major Olimpio (SP) Soraya Thronicke (MS)

Rede Flávio Arns (PR)

Republicanos Mecias de Jesus (RR).