Segunda, 23 Setembro 2019 19:24
BRASIL ENGANADO

Governo falsificou cálculos para aprovar a reforma da Previdência

NOVA PREVIDÊNCIA, VELHAS MENTIRAS - Números falsificados, maior prejuízo para os mais pobres, inviabilidade da sustentabilidade da Previdência Social e resultados terríveis para a economia do país e para municípios mais pobres NOVA PREVIDÊNCIA, VELHAS MENTIRAS - Números falsificados, maior prejuízo para os mais pobres, inviabilidade da sustentabilidade da Previdência Social e resultados terríveis para a economia do país e para municípios mais pobres

Trabalhadores, empresários, senadores e deputados. Todos foram enganados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, o banqueiro Paulo Guedes, com a proposta de reforma do sistema de aposentadorias. Segundo matéria publicada na revista Carta Capital, o projeto da chamada de Nova Previdência é uma trapaça, com planilhas sem consistência construído com dados manipulados para convencer a sociedade a aprovar a proposta.

Que o plano aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres (de cada R$100 economizado pelo governo, R$70 prejudica os mais pobres), entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, já ficou claro. Mas faltava provar a farsa. Não foi por acaso que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

 Contas falsificadas

 Um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp decidiram mostrar como o governo chegou aos números fictícios, no documento “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”.

“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica.

 

A construção da mentira

 

Os pesquisadores auditaram os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontraram os seguintes indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência.

 

  • Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade.
  • Ao contrário, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o Regime Geralde Previdência Social (RGPS) e têm impacto positivo sobre a desigualdade
  • A extinção da aposentadoria por tem de serviço resulta em déficit para o RGPS
  • O corte nas aposentadorias prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade.
  • O superávit alegado pelo governo com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa.
  • Para o salário de R$11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima.
  • O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador.
  • Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.  
  • Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção.
  • Para fundamentar o argumento de que a proposta combate os privilégios, o governo apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais.
  • Ao contrário do alega o projeto, os trabalhadores com maior salário e estabilidade de emprego formal, portanto mais tempo de contribuição nos estados mais ricos contribuem mais com a Previdência do que recebem, portanto financiam a aposentadoria por idade dos trabalhadores dos estados pobres.