Sexta, 20 Setembro 2019 15:23

Senado vota a reforma da Previdência em primeiro turno na terça-feira, 24

Previsão é de votação em segundo turno já no dia 10 de outubro. Governo tem pressa pois sabe que proposta é injusta e pune os mais pobres
A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro não é uma reforma, mas um ajuste fiscal que põe fim à Previdência Social e ao direito à aposentadoria A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro não é uma reforma, mas um ajuste fiscal que põe fim à Previdência Social e ao direito à aposentadoria

O governo Bolsonaro tem pressa em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência. O projeto deve ser votado em primeiro turno no plenário do Senado na terça-feira (24), segundo previsão da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). A votação em segundo turno deve ser realizada no dia 10 de outubro. A pressa do governo tem um motivo claro: a reforma é injusta com o trabalhador e pune os mais pobres, sem atacar os privilégios e o objetivo do Ministro da Economia Paulo Guedes é não dar tempo da sociedade e dos parlamentares avaliaram o quanto a proposta é ruim não somente para o trabalhador, mas para a economia do país, já que reduz drasticamente o poder de compra de aposentados e pensionistas e torna mais difícil o direito à aposentadoria, aprofundando ainda mais a recessão.

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto não volte a ser analisado e votado novamente pelos deputados. Manteve apenas ajustes de temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998), excluiu o artigo que criaria critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e incluiu uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que será analisada pelo Congresso Nacional.

Pressão Popular

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