Quarta, 18 Setembro 2019 17:59

Bolsonaro prepara extinção de mais direitos dos trabalhadores e ataques aos sindicatos

 

O governo Bolsonaro (PSL-RJ) prepara-se para retirar mais direitos trabalhistas e previdenciários, alterar normas da Justiça do Trabalho e a forma de organização do movimento sindical. As alterações serão definidas pelo recém-criado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)’ e enviadas ao Congresso Nacional através de quatro propostas de reforma.

O objetivo central é promover mudanças que fragilizem as entidades sindicais, que são o pólo de resistência à política do governo federal de retirar dos trabalhadores qualquer proteção legal, atendendo aos interesses dos empregadores, entre eles o próprio governo, bancos, empresas do setor produtivo e agronegócio. Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a finalidade é acabar com a resistência organizada pelos sindicatos.

“O objetivo é colocar os sindicatos fora do jogo. Nesse mundo em mudança, a chamada ‘modernização da legislação trabalhista’ tem sido feita para autorizar as empresas a promoverem as alterações que quiserem no mundo do trabalho do jeito que julgarem adequado, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, que, aliás, virou instrumento para servir e servirá cada vez mais, para salvaguardar as empresas, sem a mediação e resistência sindical”, denunciou.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a intenção da administração Bolsonaro é enviar ao Congresso Nacional, entre novembro e dezembro, primeiro, o projeto de reforma sindical e iniciar o processo legislativo. Somente depois de fazer as mudanças que enfraqueçam os sindicatos, planeja dar continuidade às mudanças trabalhistas.

Para a diretora do Sindicato, Vera Luiza Xavier, o movimento sindical deve se mobilizar imediatamente contra estes novos ataques e denunciar no Brasil e no exterior o caráter desumano das seguidas medidas de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. “Bolsonaro quer impedir que o movimento sindical continue lutando pelos direitos que ele insiste em retirar dos trabalhadores. Mas não vamos permitir que ele atinja o seu objetivo”, advertiu.

Ministro do TST é um dos ‘colaboradores’

Criado em 30 de agosto pela portaria 1.001/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, o Gaet será coordenado pelo secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo. É composto por 11 membros e conta com quatro Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos, como ‘Economia do Trabalho’, ‘Direito do Trabalho e Segurança Jurídica’, ‘Trabalho e Previdência’, e ‘Liberdade Sindical’.

Para coordenar o grupo sobre direito do trabalho foi escolhido o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017, transformada na lei 13.467 e que extinguiu ou reduziu uma série de direitos trabalhistas. Defensor de ideias semelhantes às de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, em 2018, foi instado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, a esclarecer os motivos de uma reunião que teve, durante as eleições, com o então candidato a presidente da República.

Em sua decisão, Martins considerou que ‘o fato, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados’, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III. A prática também é proibida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman, artigo 36, III) Mas Gandra parece não se preocupar com proibições legais. Tanto que, agora, apesar de presidente do TST, vai trabalhar para o Executivo, criando normas que restrinjam o acesso à Justiça do Trabalho.

Os grupos

O Grupo de Estudo (GET) de Economia do Trabalho será coordenado pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros e vai estudar e apresentar diagnóstico e propostas sobre: 1) a eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; 2) a informalidade; 3) a rotatividade da mão de obra; e 4) o futuro do trabalho e novas tecnologias.

O Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica vai elaborar, sob a coordenação do ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, estudos, com diagnóstico para: 1) simplificação e desburocratização de normas legais; 2) segurança jurídica; e 3) redução da judicialização.

O Grupo de Estudo de Trabalho e Previdência, vai estudar, sob a coordenação do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, os seguintes temas: 1) insalubridade e periculosidade; 2) regras de notificação de acidentes de trabalho (CAT); 3) Nexo Técnico Epidemiológico; 4) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e 5) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários. O Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, coordenado pelo professor da USP, Helio Zylberstajn, vai tratar: 1) do formato de negociações coletivas; 2) da representatividade nas negociações coletivas; e 3) do registro sindical.

Reuniões dos grupos

O Gaet vai se reunir mensalmente. E extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Os GET se reunirão ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação.