O Governo Bolsonaro tem um objetivo: impedir que os trabalhadores se organizem e resistam à Reforma da Previdência e ao ataque aos direitos duramente conquistados. E para isso descumpre acordo e tenta impedir que os trabalhadores financiem seu sindicato. A Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES anunciaram que não vão mais descontar em folha a mensalidade sindical nem a taxa negocial. Eles se antecipam em aplicar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019 que ainda não foi apreciada pelo Congresso e é absolutamente inconstitucional. Prova disso é que mais de 40 entidades já conseguiram liminares na Justiça derrubando os efeitos da MP.

O Sindicato dos Bancários do Rio repudia essa posição dos bancos públicos que deveriam dar exemplo de respeito as trabalhadoras e aos trabalhadores e já ajuizou ação contra a MP. Sabemos que o objetivo é acabar com a representação sindical, enfraquecer os trabalhadores e viabilizar a aprovação de medidas, como a Reforma da Previdência, que vão atingir diretamente os mais pobres. O governo conhece nossa força de pressão e tem medo. Sem argumentos concretos, aposta em medidas inconstitucionais para barrar nossa resistência. Mas isso só nos dá mais disposição para a luta.

A Central Única dos Trabalhadores vai recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando a prática antissindical. A Medida Provisória de Bolsonaro é absurda por impedir a solução para o financiamento sindical dentro da negociação coletiva, com recusa de recolhimento de contribuição em que tanto quem paga quanto quem recebe acordaram o desconto. Além disso, é absolutamente contraditório que a Reforma Trabalhista tenha aprovado que o negociado prevaleça contra o legislado e que agora eles neguem esse princípio. Ou seja: eles mudam o entendimento a respeito das leis de acordo com interesse próprio, de forma inadmissível.

A PLR, a ampliação de licença maternidade e paternidade, Ticket refeição e alimentação, 13º Ticket alimentação, são conquistas que só existem porque estão em nosso Acordo Coletivo, fruto de nossas negociações. Além disso, 1/3 de férias, 13º salário são exemplos de direitos que só foram garantidos com a luta das entidades sindicais juntamente com bancários e bancárias de todo o país. A falência dos sindicatos só interessa aos patrões e ao governo desumano que temos hoje.

Bancárias e bancários reconhecem a importância da representação sindical, somos a categoria com maior índice de sindicalizados: 64%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso é fruto da consciência de que precisamos nos unir para manter nosso sindicato forte e em condições de defender os direitos conquistados. E esse é um momento decisivo. Precisamos nos unir para viabilizar a sobrevivência do sindicato gravemente ameaçada no momento. Imagine a categoria sem nunca mais poder fazer uma paralisação ou uma greve. Imagine um bancário sem apoio jurídico do sindicato no momento de uma demissão ilegal. Imagine como será possível discutir condições de trabalho e índices de reajuste sem os dados que a equipe técnica do Sindicato dos Bancários produz. Imagine uma mesa de negociação em que só os banqueiros estarão representados. Isso é inaceitável.

A defesa do desconto em folha está sendo feita não só pelas entidades sindicais, mas também pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a MP perderá a eficácia. Mas não vamos aguardar esse prazo. Já recorremos à Justiça e confiamos que o posicionamento será coerente, garantindo a continuidade dos descontos da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Este é um momento decisivo, contamos com bancárias e bancários para que nossos direitos sejam preservados. Um governo que não aceita um acordo assinado não merece respeito, faz isso porque quer nos calar, mas não conseguirá. Seguiremos firmes em defesa de nossos direitos, da democracia, contra a reforma da Previdência e em defesa das empresas públicas.

Adriana Nalesso, Presidenta Sindicato dos Bancários Rio