Em sessão tumultuada, o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, no fim da noite da última terça-feira (23), dando aval para a continuidade da tramitação da proposta, que segue agora para a comissão especial da Câmara, para então ir ao plenário da Casa, e se aprovado, para o Senado. O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18.

“A decisão é um alerta para os trabalhadores. Se o povo não for às ruas protestar e não entupir as caixas de mensagens dos parlamentares contra o projeto da Reforma, o governo vai conseguir extinguir a Previdência Social e roubar o direito dos brasileiros se aposentarem. Estamos nas ruas mostrando o desastre social desta Reforma e colhendo assinaturas contra o projeto. Nossa categoria tem de participar desta luta, pois todos nós seremos afetados, inclusive quem já está aposentado, pois os benefícios terão seu valor real reduzidos ainda mais”, disse a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

Reaja agora

A Central Única dos Trabalhadores disponibilizou um site para a população calcular quanto vai perder caso a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os números são confiáveis, feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

Além disso, há um link para enviar mensagens aos parlamentares e uma cartilha com modelo de abaixo-assinado. O endereço é https://reajaagora.org.br/.

Prejuízos para o trabalhador

O Sindicato dos Bancários do Rio está com uma banca em frente a sua sede (Pres. Vargas, 502, Centro), após percorrer várias regiões do Centro, para colher assinaturas contra o projeto de Reforma da Previdência. Os sindicalistas estão esclarecendo a população e a categoria bancária dos riscos de aprovação da PEC.

Além de criar uma idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres), prejudicando os mais pobres, que começam a trabalhar e a contribuir mais cedo, e terão de continuar no batente muitos anos mais para se aposentar, o projeto reduzirá os valores médios dos benefícios, com o fim da política de aumento real. Aposentar no teto (R$ 5.839,45) será quase impossível. Serão necessários 40 anos de contribuição, quase uma utopia num país em que o desemprego e a rotatividade são altíssimos. Com as novas regras de contratação previstas na Reforma Trabalhista aprovada no governo Temer, que permite, por exemplo, o contrato de trabalho intermitente, em que o empregado só recebe por hora trabalhada e não possui uma série de direitos, como o repouso remunerado, a situação do trabalhador será ainda pior. Este tipo de contratação praticamente impede o brasileiro de se aposentar, pois no período em que o empregador dispensa sua mão-de-obra, o trabalhador terá de bancar o desconto do INSS.

Quem já está aposentado também será atingido. O projeto prevê o fim dos reajustes dos benefícios acima da inflação. Já quem está na ativa, prepare o bolso, caso o governo Bolsonaro aprove a Reforma: as alíquotas do INSS vão subir. Hoje variam de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Ou seja, o brasileiro vai pagar mais para não se aposentar.

Capitalização privada

Em uma segunda etapa, o projeto prevê o fim do atual sistema de repartição (trabalhador da ativa paga para garantir os benefícios dos aposentados) para implementar um modelo de capitalização privada, em que somente o empregado pagará sua poupança individual de aposentadoria. O empregador não vai contribuir com nada. Já os bancos privados vão ganhar burras de dinheiro com este modelo, que no Chile, criou milhares de idosos miseráveis, levando muitos ao suicídio. O governo chileno teve de rever o sistema e criar uma renda mínima para grande parte da população que ficou sem aposentadoria.