A proposta de adotar o modelo de capitalização é uma das mais perversas medidas previstas na reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). O que não deu certo em todos os países onde este modelo foi adotado, como Chile, Argentina, Peru e México, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, querem trazer para o Brasil. Se o sistema for aprovado, milhares de trabalhadores e trabalhadoras correm o risco de viver a velhice na mais completa miséria.

Essa é a avaliação do presidente da CUT, Vagner Freitas, que denuncia a intenção do governo de entregar aos bancos privados o direito à aposentadoria dos brasileiros e brasileiras. Segundo ele, se deputados e senadores aprovarem essa proposta nefasta, o trabalhador será obrigado a fazer uma poupança para se aposentar no futuro. Isso se tiver emprego e salário decentes durante toda sua vida laboral.

“A capitalização da previdência significa acabar com o atual modelo solidário e de repartição, que garante aos brasileiros o direito à aposentadoria no final da vida, para jogar o futuro dos trabalhadores nas mãos dos bancos. Isso não podemos permitir”, diz o presidente da CUT.

O modelo de capitalização funciona como uma espécie de poupança pessoal de cada trabalhador, que tem de depositar todos os meses um percentual do seu salário em uma conta individual para conseguir se aposentar. A conta é administrada por bancos, que cobram taxas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

No Brasil, o atual modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado de trabalho contribui mensalmente ao INSS e garante o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. E todos contribuem: trabalhador, patrão e governo. Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado.

Para o presidente da CUT, se já não é fácil se aposentar com as regras atuais, que garantem a contribuição do trabalhador, do governo e da empresa, será praticamente impossível conseguir fazer uma poupança sozinho, ainda mais com as regras perversas do sistema financeiro que usa o dinheiro do trabalhador para especular.

“Imagina o trabalhador que precisa se virar em um mercado de trabalho informal e desregulamentado pela reforma Trabalhista, com empregos precários e longos períodos de desemprego. Como ele conseguirá fazer uma poupança se falta dinheiro no final do mês?”, questiona Vagner.

Se o trabalhador ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará ganhando uma miséria

“Nem mesmo um benefício no valor de um salário mínimo está garantido. O resultado são milhares de idosos na miséria, na dependência de programas da Assistência Social para não passar fome, como está ocorrendo nos países que adotaram o sistema de capitalização, como o Chile”.

A CUT jamais negociará qualquer proposta de regime que acabe com o modelo solidário e de repartição, como é o nosso, para passar a um regime privado, pessoal, de capitalização, onde o trabalhador não consegue se aposentar ou recebe uma miséria para viver

O modelo chileno

O regime de capitalização adotado pelo Chile em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, é um exemplo citado pelo presidente da CUT de como o modelo fracassou e, por isso, não deve ser adotado no Brasil.

O país vizinho busca uma nova proposta de Previdência porque quase metade (44%) dos aposentados está abaixo da linha da pobreza e a maioria dos que conseguiram se aposentar recebe quase metade do salário mínimo local.

Nesse modelo, cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs). Os chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentarem. A idade mínima para mulheres é 60 anos e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 80% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Lei complementar

E a proposta de Bolsonaro pode ser ainda pior, avalia o presidente da CUT. Isso porque, explica Vagner, as regras de como funcionará a capitalização da previdência só serão apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Essa regulamentação será feita por meio de uma lei complementar.

A reforma da Previdência inteira é uma aberração que só retira direitos. E uma regulamentação posterior do regime de capitalização significa que a proposta que já é muito ruim, pode ficar ainda pior. É como assinar um cheque em branco e jamais faremos isso

Até agora, o que o texto da PEC sugere, embora de forma pouco esclarecedora, é que a capitalização individual será um regime obrigatório e concorrerá com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS).

De acordo com a proposta, a opção por esse sistema será “de caráter obrigatório para quem aderir” e o trabalhador não poderá reconsiderar sua decisão e ingressar no sistema de repartição, que é o modelo atual.

“É fundamental barrar a reforma. Se aprovada, será o fim do direito à aposentadoria. Não podemos deixar votarem esse projeto nefasto”, conclui Vagner.