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Diagramação: Marco Scalzo
Diretora de Imprensa: Vera Luiza Xavier
A Direção Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), se reuniu na última sexta-feira, 8 de março, para analisar a Medida Provisória 873/2019, baixada pelo governo Bolsonaro no dia 1º de março, na véspera do carnaval, em que o povo brasileiro estava em plena folia.
O procurador titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho, João Hilário Valentim, considera que a proposta terá efeitos drásticos e representa uma ataque à liberdade coletiva e individual. “Num momento já delicado do país, a MP vai no sentido contrário ao do diálogo social e pode apontar um caminho de caos jurídico, mas também social”, disse.
Nesta terça-feira, 12, em São Paulo, os bancários vão cobrar da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020 para que todas as contribuições dos associados sejam repassadas para as entidades sindicais, para garantir à categoria a liberdade e autonomia sindical.
Ataque aos trabalhadores
A MP é considerada um verdadeiro ataque contra a organização dos trabalhadores e contra a autonomia das entidades de classe.
“Fica evidente que a intenção do governo é inviabilizar as entidades sindicais, importantes instrumentos de organização e mobilização dos trabalhadores. Sem a luta coletiva a parte mais frágil da relação entre capital e trabalho, que é o trabalhador, fica vulnerável para que o governo, que representa claramente os interesses de banqueiros e empresários, possa aprovar as reformas da Previdência e trabalhista para retirar direitos conquistados com anos de luta sindical”, afirma o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção.
Para Vinícius, a decisão do governo ameaça a autonomia do movimento sindical, pois as entidades representativas dos trabalhadores estariam sendo tutelada pelas empresas e por órgãos do governo.
Sem acordo
Surgiu a notícia que a MP de Bolsonaro seria uma estratégia para o governo negociar com as centrais sindicais a aprovação da Reforma da Previdência em troca da suspensão da MP 873/2019. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) negou qualquer possibilidade de troca ou acordo e, junto com outras centrais sindicais, vão denunciar o projeto do governo à OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Liminar derruba MP que visa quebrar sindicatos
A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro atendeu a dois pedidos de sindicatos de servidores públicos federais e concedeu liminares para manter o direito das representações de descontar a contribuição sindical anual dos servidores por contracheque. As decisões são favoráveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).
As ações questionaram a Medida Provisória (MP) 873 publicada por Jair Bolsonaro. A medida, que é inconstitucional, impedia o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores e determinava que a contribuição fosse feita por meio de boletos bancários com autorização do trabalhador.