Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram no dia 23 de março, através da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, o Novo Atestmed, o mecanismo do INSS que permite a concessão do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) através da análise documental online, sem perícia presencial. Entre as novas regras, está a ampliação do prazo máximo dos benefícios concedidos via Atestmed, dos atuais 60 dias para 90 dias e o mecanismo passa a ser um ato médico-pericial completo, com caráter técnico e formal, e não mais mera conferência documental. A estimativa do Ministério da Previdência é de que as mudanças possam reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial.

Principais mudanças

Entre as principais alterações, estão: ampliação do prazo máximo do benefício de 60 para 90 dias; o segurado pode recorrer da decisão tomada via análise documental; quando um benefício cessado indevidamente por análise documental for reavaliado, pode ser restabelecido o mesmo benefício anterior; o segurado pode solicitar prorrogação do afastamento concedido via análise documental; para concessão de benefício acidentário (B91), via Atestmed, a Portaria exige o reconhecimento do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) pela Perícia Médica Federal; Pedidos via Central 135 ficam pendentes até anexação dos documentos. Antes o segurado tinha 5 dias para anexar os documentos.

Benefícios acidentários (B91)

Já em relação ao reconhecimento do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) para concessão de benefício acidentário (B91), a portaria não deixa claro quais serão os critérios utilizados.

“O Sindicato defende que seja levado em conta para o reconhecimento da NTEP, o chamado nexo presumido, conforme determinado em lei, que consiste no cruzamento de dados entre o CID - Classificação Internacional de Doenças -  e a CNAE - Classificação Internacional de Atividade Econômica - de acordo com a epidemiologia de cada categoria. Por exemplo, quando um bancário apresenta um atestado médico de afastamento por LER /Dort, ou ainda de transtornos relacionados com a saúde mental, os peritos devem conceder o benefício como acidente de trabalho (B91) e, se não for concedido como B91, devem justificar o motivo. Entretanto, hoje os peritos não apresentam esta justificativa”, explica o diretor de Saúde do Sindicato, Edelson Figueiredo.

Procure o Sindicato

O Sindicato orienta que os bancários que se afastem procurem o Sindicato para orientações, uma vez que no caso de doença relacionada com o trabalho é necessário encaminhar a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) para que o benefício seja devidamente reconhecido como B91, garantindo assim a estabilidade.

Como descrever os sintomas

O beneficiário deve descrever os sintomas que e explicar por que está incapacitado para o trabalho. Como exemplo, um trabalhador que tem transtornos mentais, deve dizer que tem “ansiedade, coração batendo forte e rápido, angústia, dificuldade de se concentrar, desânimo, cansaço/ fadiga, pensamentos negativos, falta de alegria, falta de perspectiva, sono que não recupera, mal-estar, insegurança, medo, sonhos com situações na empresa, dor”.  É preciso descrever sempre de acordo com a sua realidade. Registrar como e porque os sintomas surgiram e pioraram, mostrar qual é o tratamento que está fazendo para o seu quadro clínico, quais medicamentos, psicoterapia, fisioterapia e dizer, caso necessário, se faz outro tratamento. Descreva sempre de acordo com a sua realidade. Nos casos de Ler/Dort também seguir esse mesmo padrão. Nos casos de doenças não relacionadas ao trabalho seguir os ítens 1 e 3 sobre os sintomas e tratamento. 

 O Passo a passo do pedido de benefício do INSS

No aplicativo ou site “Meu INSS” faça o login com seu CPF e senha do gov.br

• Na primeira tela, escolha: Novo Benefício ,depois Pedir beneficio por Incapacidade;
• Leia as informações sobre o Beneficio e clique em Avançar;
• Clique em Contatos – Atualize seus contatos ou confirme se estão corretos. Clique em Aceitar receber notificações pelo Whatsapp e Aceitar acompanhar o andamento do processo por e-mail, 135 ou Meu INSS. Clique em Avançar;
• Clique em Dados do Pedido – Selecione : Requerente Titular ou Procurador ou representante e clique em Avançar;
• Escolha Tipo de Beneficio : Temporária (Auxílio por Incapacidade Temporária). Clique em Estou Ciente da análise do tipo de incapacidade;
• Responda Nãopara a pergunta “A pessoa estava presa em regime fechado na data da incapacidade?” - Fique atento neste ítem, pois caso coloque sim indevidamente, o INSS vai negar seu beneficio;
• Selecione Empregado/Desempregado – Conforme o caso (se tiver sido desligado, dê entrada como Desempregado);
• Informe a data do último dia trabalhado (Se tiver a DUT emitida pela empresa, anexe esse documento);
• Selecione se recebe Salário Família (SIM ou NÃO);
• Escolha SIM para “A pessoa ficou sem trabalhar a partir da data de afastamento do trabalho ou atividade atual?”
• Coloque a Data do Início dos Sintomas. Deve ser a data em que você começou a perceber os sintomas do seu adoecimento, mesmo que ainda não tenha se afastado;
• Descreva os Sintomas (máximo 2 mil caracteres).
• Selecione “Ciente de que é necessário apresentar o documento médico e documento de identidade com foto”;
• Anexe o documento médico
  Coloque em primeiro lugar o(s) atestado(s) médico(s) desde o início do afastamento/Relatório(s) médico(s)/Relatório(s) Psicológico(s) ou de Fisioterapia/Laudos de exames se for o caso/Receitas de remédio;
• Anexe o documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Anexe a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Se você sofreu um acidente ou seu adoecimento está relacionado ao trabalho, procure informações a respeito para emissão da CAT antes de fazer o pedido do benefício. Anexe a CAT. Clique em Avançar;
• Clique em Trabalhos e Contribuições. Confira as empresas e contribuições. Clique em Avançar;
• Escolha uma agência do INSS que ficará responsável pelo beneficio. Pode escolher por CEP, município ou localização. Clique em Avançar;
• Escolha um local de pagamento. Clique em Avançar;
• Confira os Dados do Pedido e Finalize o Pedido;
• Salve o Comprovante do Pedido/Requerimento