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O Congresso Nacional derrubou no dia 27 de novembro 52 vetos do presidente Lula ao chamado PL da Devastação, aprovado em agosto para atender aos interesses do agronegócio e de mineradoras, principalmente. Desta forma, o projeto volta ao teor originalmente aprovado, acabando com toda a legislação de proteção do meio ambiente no Brasil, escancarando o desmatamento e todo o tipo de agressão ao ecossistema, como desmatamentos e mineração mesmo em terras indígenas, entre outros.

Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, lembrou que hoje uma das discussões mais sérias é a da crise climática e a necessidade dos países aprovarem leis de proteção ambiental, de redução do uso de combustíveis fósseis e compromissos com ações no mesmo sentido com os organismos internacionais, como a COP 30.

“Esta lei de licenciamento ambiental no Brasil é muito perigosa e vai no sentido contrário a todo um movimento multilateral. Ela foi aprovada de uma maneira completamente irresponsável, com o presidente Lula fazendo os vetos para proteger o meio ambiente e preservar os biomas, e o governo brasileiro tem este compromisso. A derrubada dos vetos pelo Congresso não é contra o governo Lula, mas toda a sociedade brasileira e o Planeta Terra, como disse a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente”, afirmou Cida Cruz.

Acrescentou que a ministra adiantou que o governo vai entrar com ação de inconstitucionalidade porque o que o Congresso fez fere um princípio constitucional fundamental que é o princípio de defesa da vida. “É o princípio da preservação da vida que corresponde aos vetos que o presidente Lula fez. Nos solidarizamos com a ministra Marina e defendemos que é preciso que a sociedade se conscientize deste problema grave e se mobilize contra atitudes irresponsáveis do Congresso”, disse.

A votação ocorreu menos de uma semana após o encerramento da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), realizada em Belém (PA). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a decisão do Congresso de derrubar os 52 vetos como uma “demolição da legislação”. Ao participar do programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira, 28, Marina afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar o caso.

“Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que, nos Estados, tem 50 anos de consolidação; no plano federal, são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias”, afirmou Marina.

Na prática, os procedimentos convencionais, que exigem análise prévia de impactos e controle dos órgãos ambientais, tornam-se exceção. A norma concede a estados e municípios o poder de criar ritos ainda mais simplificados para liberar obras e atividades econômicas, mesmo as de impacto significativo. Isso inclui a ampliação da dispensa de licenças e a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo pelo qual o empreendimento pode ser autorizado apenas com o preenchimento de um formulário on-line.

Governo e ONGs devem judicializar – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também deu declarações sobre o tema. "Já falei com a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jurídico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situação", disse, segundo o jornal Valor Econômico.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a Frente Parlamentar Mista Ambientalista buscará "alternativas legislativas e judiciais para reconstruir as garantias ambientais e defender o futuro das próximas gerações".

Rubens Glezer, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas diz que diferentes agentes podem levar o tema ao STF, como a própria presidência, representada pela AGU (Advocacia-Geral da União), e os partidos políticos. A forma mais provável, segundo ele, é por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para decidir se a proposta está de acordo com a Constituição.

"O STF tem um longo histórico de decisões nas quais eles declaram a inconstitucionalidade de normas, principalmente estaduais, que criavam esse tipo de flexibilização que o Congresso Nacional agora está encampando." Para ele, as mudanças aprovadas pelos parlamentares são uma "declaração de guerra" à jurisprudência do Supremo.

Senadores e deputados do Rio de Janeiro que votaram pela derrubada dos vetos

Senadores

Carlos Portinho (PL)

Flávio Bolsonaro (PL)

Romário (PL)

Deputados

Altineu Côrtes (PL)

Bebeto (PP)

Carlos Jordy (PL)

Chris Tonietto (PL)

Dani Cunha (União)

Doutor Luizinho (PP)

General Pazuello (PL)

Pedro Paulo (PSD)

Gutemberg Reis (MDB)*

Helio Lopes (PL)

Hugo Leal (PSD)

Jorge Braz (Republicanos)

Julio Lopes (PP)

Juninho do Pneu (União)

Luciano Vieira (Republicanos)

Luis Carlos Gomes (Republicanos)

Luiz Antônio Corrêa (PP)

Luiz Lima (Novo)

Max Lemos (PDT)

Murillo Gouvea (União)

Ricardo Abrão (União)

Roberto Monteiro Pai (PL)

Sargento Portugal (Podemos)

Sóstenes Cavalcante (PL)

Soraya Santos (PL)

Caio Vianna (PSD)

Marcelo Crivella (Republicanos)*