Segunda, 17 Novembro 2025 16:40
BOM PARA TODOS
Projeto quer restringir fechamento de agências e preservar empregos dos bancários
Objetivo da proposta no Senado é garantir o acesso presencial aos serviços bancários, impedindo os bancos de extinguirem agências de forma unilateral
Juvandia Moreira (E) e José Ferreira (segundo à direita) na Jornada sindical internacional Inteligência Artificial (IA) no sistema financeiro, realizada no Sindicato carioca: defesa de transição socialmente justa e preservação dos empregos
O Projeto de Lei 5.456 /2025, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), estabelece critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o país. O objetivo da proposta é o de garantir a continuidade dos serviços bancários essenciais, especialmente em municípios pequenos, áreas rurais e comunidades vulneráveis.
O Sindicato, que defende uma transição socialmente responsável dos bancos para as novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial, convoca toda a categoria a entrar na página do Senado e enviar mensagens aos parlamentares para que o projeto seja aprovado. O site é https://www12.senado.leg.br/hpsenado.
O que diz a proposta
Pelo texto, os bancos só poderão fechar agências após cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a comunicação prévia ao Banco Central com 120 dias de antecedência, acompanhada de estudo de impacto socioeconômico e plano de mitigação, além de aviso público à população com 90 dias de antecedência e realização de audiência pública organizada pelo poder local.
O projeto também determina a manutenção, por até 24 meses, de um ponto de atendimento (físico ou móvel), para amenizar os impactos do encerramento das atividades bancárias no local. A ideia é garantir o acesso da população a serviços como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais. Se for aprovado, nos municípios com menos de 50 mil habitantes ou onde exista apenas uma agência bancária, o fechamento dependerá de autorização expressa do Banco Central, precedida de parecer técnico e audiência pública. O descumprimento das regras sujeitará as instituições financeiras a multas e sanções previstas na Lei nº 13.506/2017.
O fechamento de agências não dependerá mais apenas de uma decisão unilateral dos bancos e a proposta fortalece o papel de órgãos de defesa do consumidor.
Responsabilidade social
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira falou sobre a importância deste projeto para a sociedade e a categoria bancária. "Envolver a sociedade nesse debate é fundamental, pois o fechamento de agências não pode ser um ato determinado exclusivamente pelos bancos, dado o forte impacto que tem para a sociedade, os clientes e a categoria”, destacou, lembrando que a mudança contribui também para a manutenção de empregos no setor bancário.
