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O Plebiscito Popular entra na reta final pressionando o Congresso Nacional a aprovar o fim da jornada 6X1, seis dias de trabalho, com um de descanso. Já foram coletados mais de 1,5 milhão de votos. Outra reivindicação do plebiscito, a aprovação da isenção do imposto de renda para os salários até R$ 5 mil, com descontos até R$ 7.350, já foi concretizada pela Câmara dos Deputados em 2 de outubro, por unanimidade. Agora vai para o Senado, onde outro projeto sobre o mesmo assunto está tramitando.

A proposta de isenção foi feita pelo governo ao Congresso e é uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve beneficiar 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. A perda de arrecadação anual com a isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões. Pela legislação, é obrigatória a indicação de uma fonte de compensação para cada queda de receita. Foi mantida a sugestão do governo de fazer isso cobrando de quem ganha mais.

Haverá uma alíquota mínima de IR para que ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).

A 6X1 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, começou a discutir nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. Em acordo com a oposição, antes de o texto ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas. "É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Pessoalmente, sou favorável", disse o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a versão mais recente da proposta muda a Constituição para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite de 44 horas para 36 horas semanais. O texto determina que as horas terão de ser distribuídas em cinco dias e, além disso, obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores. Com grande apelo popular, a redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Lula.

A proposta de Carvalho altera o texto original de Paulo Paim (PT-RS), um antigo defensor da redução de jornada, para estabelecer uma transição gradual até o fim da escala 6x1. Segundo o texto, com a redução de jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial.

Carvalho propõe que, no ano seguinte à eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seja reduzida para 40 semanais. A partir do segundo ano de vigência da proposta, começa uma redução paulatina, com o corte de uma hora semanal por ano, até chegar a 36 horas semanais.

Com aprovação da isenção e a tramitação do fim da escala 6X1, a Câmara tenta reduzir o seu desgaste depois da aprovação da PEC da Bandidagem, enterrada pelo Senado, logo após os protestos nacionais de 21 de setembro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que os projetos de agricultura familiar aprovados pelo Congresso e sancionados pelo governo mostram que o Legislativo tem sido "amigo do povo".

Mas as aprovações da PEC da Bandidagem e da urgência da anistia na Câmara irritaram a população. Decisões dos deputados foram o estopim para a esquerda se mobilizar, e milhares foram às ruas.