Carlos Vasconcellos
Imprensa SeebRio
Com informações da Contraf-CUT

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres aprovou, na quarta-feira (1º/10), um conjunto de propostas de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia de direitos e ao enfrentamento das múltiplas formas de opressão.

O evento foi realizado de segunda (29/9) a quarta-feira (1º/10), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICIB), em Brasília. A Conferência foi promovida pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em parceria com movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O tema desta edição foi “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Na abertura, o presidente Lula anunciou medidas como a lei que amplia a licença e o salário-maternidade, que poderão ser estendidos por até 120 dias em casos de complicações no parto com internação superior a duas semanas. Também foi lançada uma plataforma digital para reunir dados estratégicos que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres.

Participação das bancárias

Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, destacou a mobilização do ramo financeiro no processo de construção das propostas.

“Tivemos 20 conferências livres de bancárias, com grande representação do nosso setor, participando ativamente dessa construção tão importante para o país”, afirmou.

A presidenta da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro) e vice-presidenta da CUT-RJ, Adriana Nalesso, avaliou positivamente o encontro:

“Encontros como este são fundamentais para a formulação de ações voltadas às mulheres. Não queremos favores nem regalias, e sim direitos iguais. Queremos estar em postos de comando em igualdade com os homens e salários equiparados. Ainda precisamos de políticas que garantam esses espaços, mas estamos aqui para mudar esse quadro. E vamos conseguir”, disse.

Kátia Branco, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, reforçou o desafio. “Nós, mulheres, temos avançado muito na formulação de políticas públicas neste governo, mas a violência e a discriminação no mercado de trabalho ainda são grandes obstáculos para toda a sociedade”, explicou.

Também participaram do encontro em Brasília as diretoras da Federação, Paula Rodrigues e Lorena Cypriano, e a dirigente do Sindicato do Rio, Denia Faria.

Propostas aprovadas

Na plenária final, o relatório com as propostas foi aprovado com 98% de votos favoráveis. As diretrizes foram organizadas em 15 eixos temáticos, que irão compor o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre os pontos aprovados estão: Promoção da igualdade de gênero e incentivo à igualdade salarial; redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1; fortalecimento de mecanismos de proteção contra a violência política e doméstica; ampliação de medidas de cuidado e garantia de direitos e participação social em toda a diversidade de mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a continuidade da luta:

“A luta não acaba nunca. Precisamos construir um mundo onde as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas.”

Ações governamentais

No encerramento da Conferência, o Ministério das Mulheres lançou a plataforma DataMulheres, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero em parceria com a Dataprev. A ferramenta reúne informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras.

Também foi confirmado o repasse de R$ 10 milhões para a doação de veículos destinados a fortalecer secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em cidades com até 100 mil habitantes.

Houve ainda o lançamento de duas cartilhas, em parceria com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos: “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” e “Mulheres nas Ações Climáticas: Participação Política na Construção de um Futuro Digno e Justo”, esta última será apresentada na COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

O governo federal também assinou portarias, programas e acordos em benefício das mulheres, além de reforçar a divulgação do Ligue 180, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a DPU (Defensoria Pública da União), para o enfrentamento da violência política de gênero.