Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025 proposto pelo governo Lula, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto nas alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta segue agora para aprovação no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para só então entrar em vigor. 

Fruto da mobilização popular 

A mudança é uma conquista histórica e fruto da mobilização dos trabalhadores que tomaram as ruas do Brasil no domingo (28 de setembro) em protesto contra a PEC da Blindagem, que tentava proteger parlamentares que cometem crimes e atos de corrupção e o da anistia aos golpistas de 2023. Os manifestantes exigiram a prioridade da pauta de projetos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, como o da isenção do IR e o da redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários. 

Iniciativa dos sindicatos

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira, que esteve nas manifestações do domingo (28/9), em Copacabana junto com outros dirigentes sindicais bancários, comemorou a aprovação do projeto, que dá um passo histórico na construção de uma tributação mais justa no Brasil e destacou a importância dos trabalhadores continuarem mobilizados nas ruas e nas redes sociais.  

."Esta é uma viória conquistada a partir da iniciativa das centrais sindicais que levaram ao então candidato Lula a propor ao Congresso Nacional mudanças na tabela do Imposto de Renda"; destacou Ferreira, ressaltando a importância dos trabalhadores fortalecem suas entidades sindicais.  

O que muda em 2026

Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado primeiramente, em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. 

A mudança na tributação já passa a valer a partir de 2026: quem ganha até R$ 5 mil, terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Ao não pagar mais o IR esta parcela dos contribuintes terá um ganho de R$3.744 ao ano a mais em sua renda. 

Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

As novas regras do IR vão beneficiar, segundo cálculos da equipe econômica do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Equilíbrio nas contas 

O governo Lula mostra, com esta mudança, que é possível promover uma tributação mais justa sem desequilibrar as contas. 

Nas nações capitalistas mais desenvolvidas do mundo a tributação é ainda mais progressiva: quem ganha mais, paga mais e bilionários chegam a pagar metade de sua fortuna de impostos, como nos países mais ricos da Europa, a fim de manter o estado de bem-estar social. 

No projeto do governo, para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, apenas cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda, terão de pagar mais. 

Lucros e dividendos 

O texto determina ainda que nos lucros e dividendos de uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal serão tributados com uma alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Há quem não gostou 

Preocupados com a repercussão positiva do projeto do governo na sociedade, alguns parlamentares de extrema-direita, mesmo tendo de votar a favor da proposta por causa da pressão popular, fizeram críticas ao projeto de isenção e redução de alíquotas do Imposto de Renda que beneficia milhões de trabalhadores.

"Com a população mobilizada, estes deputados federais, a maioria do PL (Partido Liberal), acabaram aprovando a proposta com medo das consequências eleitorais no ano que vem. Mas, no fundo, por suas próprias declarações à imprensa, eles deixaram claro que não queriam uma tributação mais justa porque representam os interesses do grande capital:, afirma a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Kátia Branco.