Carlos vasconcellos
Imprensa SeebRio

O Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.952/2019) que isenta do Imposto de Renda quem recebe salários até R$ 5 mil por mês. A proposta também aumenta o imposto das faixas salariais mais altas e cria um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda. Trabalhadores que ganham até R$7.350 também serão beneficiados com a proposta do governo Lula, com redução das alíquotas do IR. O texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou que a proposta será votada, em plenário, já na próxima quarta-feira, dia 29 de setembro.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado o projeto que beneficiará mais de 20 milhões de trabalhadores.

Os senadores também aprovaram projeto (PL 1271/2024) que amplia a licença do trabalho por falecimento de parente de 2 dias para até 8 dias. A medida beneficia trabalhadores regidos pela CLT e também segue agora para a Câmara.

Fruto das manifestações 

O projeto da isenção no IR e outras pautas de interesse dos trabalhadores estavam travados no Congresso Nacional pois a extrema-direita e o Centrão tentavam barganhar com a base do governo a aprovação da chamada PEC da Blindagem e a tentativa de anistia aos organizadores e participantes da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Mas as manifestações populares do último domingo (21), que tomaram as ruas de várias regiões do país, inverteram a prioridade no parlamento brasileiro, garantindo apoio no Senado para a derrubada da PEC que pretendia proteger parlamentares acusados de crimes e corrupção, ao exigir “autorização prévia” do Congresso para processar deputados e senadores, e apressar a proposta da isenção e redução de alíquotas no IR para a classe média baixa e tributação de altas rendas.

Tributação das altas rendas

O texto aprovado prevê também mudanças na tributação de altas rendas. Passarão a ser taxados os ganhos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas que variam de 0% a 10%. O teto do imposto incidirá sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, com retenção de 10% na fonte sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Além disso, dividendos remetidos ao exterior terão alíquota de 10%.

A mobilização continua 

Como a proposta de isenção no IR para trabalhadores será encaminhada agora para a Câmara dos Deputados, será fundamental que a população continue através do envio de mensagens aos parlamentares e nas redes sociais. O movimento sindical vai continuar com a pressão nas vias públicas e nas redes sociais pela pauta dos trabalhadores, em defesa da democracia e da transparência no Congresso Nacional.

"Essa mudança no parlamento brasileiro é o resultado daquilo que sempre defendemos: que é preciso estar mobilizado e pressionar os parlamentares na defesa das pautas que interessam aos trabalhadores. Essa vitória é nossa", disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira, que esteve na manifestação do último domingo (21), em Copacabana, em entrevista ao site do Sindicato.