Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Bandidagem”. O texto previa que a abertura de ação penal contra parlamentares dependeria de autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado, mesmo em casos de crimes, ilegalidades ou corrupção.

O parecer contrário, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade. A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do Senado.

Indignação popular

Em declaração ao site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a presidenta da entidade e vice da CUT Nacional, Juvandia Moreira, destacou que a rejeição da proposta foi resultado direto da pressão popular.

“Os atos que aconteceram no domingo (21) mostram que a população está indignada e completamente contrária a uma PEC que poderia garantir impunidade aos parlamentares”, afirmou.

“As pessoas foram às ruas para dizer não a uma proposta que concede privilégios e mais privilégios, permitindo que deputados e senadores cometam crimes e fiquem impunes, como já ocorreu no passado. Esse projeto representa um retrocesso no controle e na responsabilização dos parlamentares e, além disso, ameaça diretamente o Estado Democrático de Direito”.

A mobilização continua

A repercussão das manifestações nas ruas levou alguns deputados federais que votaram a favor da PEC a se arrependerem publicamente nas redes sociais e derrubou a proposta na CCJ do Senado. Além disso, o Centrão começa a se mobilizar para colocar em pauta temas de interesse dos trabalhadores, como o projeto do governo Lula de isentar do Imposto de Renda salários de até R$5 por mês e a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que põe fim a escala 6 por 1 na jornada de trabalho.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, também ressaltou a importância da mobilização. “Foi uma vitória importante a rejeição da PEC na CCJ, mas é fundamental que a sociedade se mantenha mobilizada e pressione os senadores para que a proposta seja derrotada também em plenário. É preciso que cada cidadão cobre o voto contrário de seus representantes no Senado”, defendeu.