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Em menos de 48 horas a Câmara dos Deputados mostrou que está de costas para a população brasileira. Na noite de terça-feira (16/9), aprovou, em segundo turno, por 344 votos favoráveis a 133 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição, a chamada ‘PEC da Impunidade’, que impede o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar parlamentares acusados de cometer crimes, salvo com a autorização prévia da própria Câmara, e do Senado Federal, no caso de serem senadores os envolvidos. A PEC segue agora para o Senado.

Como se não bastasse, nesta quarta-feira (17/9), a mesma Câmara dos Deputados aprovou, também, a urgência para a tramitação do projeto que anistia os organizadores e participantes da fracassada tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No comando de ambas as votações esteve o presidente da Casa, o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), partidos do Centrão e da extrema-direita bolsonarista. Foram 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.

Motta confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive os já condenados. “Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em suas redes sociais.

Movimentação vai contra a democracia – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, enviou, ao STF um mandado de segurança para suspender imediatamente a tramitação da ‘PEC da Impunidade’. O parlamentar frisou que houve abuso de poder e desvio de finalidade da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que a aprovação da urgência do projeto de anistia e da PEC da Impunidade representam uma grave derrota para a democracia brasileira. Segundo ele, o movimento que uniu Centrão e extrema-direita mostra que o objetivo central é salvar Jair Bolsonaro e atender interesses externos ligados aos Estados Unidos.

Segundo a vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o povo brasileiro não pode aceitar essa anistia que contraria o que diz a Constituição brasileira.

“Falar em anistiar pessoas que tentaram dar golpe, como Bolsonaro, é algo que não podemos aceitar. Isso ficou comprovado, provas foram apresentadas no Supremo pelo procurador-geral e confirmadas pelos ministros na condenação desses réus. E não se trata só dele. Estamos falando também de quem, no dia 8 de janeiro, tentou montar bombas, destruiu patrimônio público, invadiu prédios, depredou obras de arte. Essas pessoas estavam pedindo a volta da ditadura militar. E isso é crime. A Constituição não permite anistiar quem cometeu esse tipo de crime. Não podemos aceitar que isso aconteça”, afirmou.

Inconstitucional – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como "fantasiosa" a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos.

Durante o julgamento e condenação da organização criminosa que comandou todo o processo de tentativa de golpe de Estado, composta por Jair Bolsonaro e mais sete aliados seus, os ministros do STF se manifestaram publicamente sobre a inconstitucionalidade de uma anistia aos golpistas, o que é proibido pela Constituição Federal, já que se trata de crime contra a democracia. O entendimento é que tal medida seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos na Constituição.

Trama golpista – O STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos. Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, permanecer no poder. De acordo com as investigações, entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.