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O desgaste provocado por notícias falsas de que a norma baixada pela Receita Federal para monitorar transferências via pix acima de R$ 5 mil também taxaria as transações, fizeram com que o governo federal decidisse revogar a nova regra. A informação sobre a revogação foi repassada à imprensa pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (15/1).

Segundo o jornal O Globo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar nova onda de especulações a respeito do tema, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) garantindo que o pix não será taxado. As notícias falsas sobre a taxação vêm sendo divulgadas em série, com o objetivo de desgastar o governo, já que não podem ser feitas críticas à política econômica que vem retomando o crescimento da economia, aumentando o número de empregos e a renda dos trabalhadores.

Ação criminal – Horas antes do anúncio da revogação da norma da Receita e da publicação da MP garantindo a não taxação do pix, o ministro Haddad chegou a anunciar que o governo estudava mover ações criminais, responsabilizando os que estavam espalhando as falsas informações. “Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes. Porque há golpes sendo feitos no comércio, uma pessoa tenta pagar no pix e está sendo cobrado a mais. Então pode caracterizar crime contra a economia popular”, adiantou.

Entenda o caso – As redes virtuais se tornaram terra sem lei, dando espaço para a divulgação em massa de notícias falsas contra pessoas físicas e jurídicas. O anúncio recente da Meta – grupo que controla o Facebook e o Instagram – de que não haveria mais checagem das informações postadas, incentivou esta prática.

Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Postagens passaram a dizer, no entanto, que o governo estaria tributando as transferências via pix, o que não era verdade.

A informação verdadeira é que o órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor. Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.