Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

O Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas foi retirado da pauta de votação na última terça-feira (10). A proposta já foi aprovada, em 2021, na Câmara dos Deputados.

A retirada da tramitação atendeu ao pedido dos sindicatos da categoria bancária, através da Contraf-CUT e das centrais sindicais e foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aceita pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. A alegação de Paim é “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”.

“Nós tentamos diversas alternativas, mas infelizmente ainda não houve entendimento. A alternativa foi a retirada do projeto da pauta de votação”, disse Paim, que agradeceu a Pacheco pela retirada do projeto da pauta de votação. 

A proposta é de autoria do do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP), o PL 537/2019 

Fragmentação da classe trabalhadora 

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, que acompanha todos os assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. a retirada do projeto é mais uma vitória fruto da mobilização do movimento sindical junto aos parlamentares. 

"O PL, do jeito que está, fragmenta a classe trabalhadora, além de desconsiderar completamente a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão importante para o movimento sindical”, disse Jefão, referindo-se à mesa tripartite que é formada por representantes empresariais, do governo, e do movimento sindical e que está debatendo sobre a organização sindical no país.

Revisões no Projeto 

Os sindicatos cobram revisões e alterações no atual projeto, o que ainda não foi possível, por isso, a retirada da proposta. 

"O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas. O atual projeto aumenta a carga horária de trabalho e fragiliza as relações trabalhistas entre trabalhadores e empresas”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para revisões do PL 537/2019. 

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. 

“A decisão revela que a pressão e as reivindicações [dos trabalhadores] foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse. 

“Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria", acrescentou.