Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

A mobilização da sociedade nas redes sociais e a pressão popular para adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Praias garantiram o adiantamento da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, na última quarta-feira (4).

Um pedido de vista – mais tempo para análise – adiou a votação da proposta.

Interesses econômicos 

O texto, apresentado pelo relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), abre brecha para a privatização do acesso às localidades litorâneas já que a proposta atende ao lobby da especulação imobiliária, embora o acesso às praias que pertencem à Marinha brasileira e muitas são utilizadas livremente por banhistas não seriam impedidos. Estes terrenos pertencem à União. 

Mobilização vai continuar

PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e já tem 11 anos de tramitação.

"Não há nada mais democrático do que as praias, frequentadas por pessoas de todas as classes sociais, raças e gêneros. Essa PEC tem por objetivo apenas atender aos interesses econômicos do setor imobiliário para vender condomínios de luxo no litoral de algumas das mais belas praias do país para as classes mais abastadas. A mobilização precisa continuar para impedirmos uma possível privatização destas localidades", disse o diretor do Sindicato e Secretário de Combate ao Racismo, Almir Aguiar. 

"É uma vitória popular, por enquanto, da defesa destes patrimônios naturais contra interesses econômicos de grandes empresários que ameaçam, inclusive, áreas de proteção natural. A população precisa continuar de olho vivo nesta questão", concluiu Almir.