Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

Começou na última quarta-feira (4) e vai até este sábado (7), na cidade de La Falda, em Córdoba, na Argentina, a 7ª Conferência Regional UNI Américas Mulheres. 

O encontro reúne trabalhadoras de 17 países das Américas do Sul (inclusive o Brasil), do Norte e Central. 

O lema deste ano é "Mulheres com solidariedade em ação, para a esperança coletiva". As dirigentes sindicais debatem caminhos para romper barreiras na luta por um mundo sem violência de gênero. 

Principais eixos

O evento conta com os seguintes eixos principais: Mulheres rompendo barreiras: maior representação no movimento sindical; Luta contra a violência, garantindo locais de trabalho seguros e avanços e conquistas na ratificação e implementação da Convenção 190, da OIT; conquistas nas negociações coletivas; Construir sindicatos inclusivos, diversos e representativos: ações para combater racismo, homofobia e justiça à representação das mulheres além-fronteiras.

Experiência brasileira 

A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, participou do encontro levando a experiência brasileira com o programa de assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica “Basta! Não irão nos Calar!”. O programa é uma ação pioneira da categoria bancária. 

"Nós, do movimento sindical bancário brasileiro, temos, há 24 anos, uma mesa de igualdade de oportunidades, uma conquista histórica no setor e, mais recentemente, conquistamos o compromisso dos bancos na criação de canais de atendimento de auxílio às vítimas de violência e assédio sexual. Para além disso, a própria categoria, por meio do movimento sindical, tem um programa próprio que é o 'Basta!', que começou em 2019, no sindicato de São Paulo e, em 2021, passou a ser implementado em várias partes do país, com a assessoria da Contraf-CUT", contou Fernanda. 

Canais de ajuda 

Atualmente, existem 14 canais de atendimento do "Basta!", espalhados em todas as regiões do Brasil e que cobrem 532 cidades.

O Sindicato dos Bancários do Rio também conta com um canal de assistência à mulher vítima de violência doméstica, através do telefone (21) 2103-4104. 

"Desde 2019, foram 483 atendimentos. Desse total, obtivemos da Justiça 267 medidas protetivas, ou seja, que obrigam o abusador a se manter afastado da mulher que foi vítima", acrescentou a dirigente sindical brasileira. 

Novos avanços 

Por fim, Fernanda Lopes destacou que, na última negociação coletiva, que ocorreu neste ano, a categoria bancária conseguiu dos bancos o compromisso de ampliar o combate à violência, com a criação de um capítulo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) intitulado "Reforço no combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho".  

Um avanço recente incluído na CCT foi o reconhecimento do problema e o repúdio, por parte dos bancos, em relação à discriminação e ao direito ao uso do nome social antes da obtenção do registo civil, contemplando a comunidade LGBTQIA+.

Outro aspecto importante apontado pelas bancárias brasileiras do acordo coletivo deste ano foi o comprometimento, por parte dos bancos, de concessão de bolsas de estudos para que mulheres negras se profissionalizem em tecnologia da informação (TI), a área que mais cresce no sistema bancário. 

O setor é hoje um espaço majoritariamente ocupado por homens brancos e a categoria espera, com essa oportunidade aumentar as oportunidades de trabalho para as trabalhadoras negras neste setor. 

Eleição do novo comitê

A 7ª Conferência Regional UNI Américas Mulheres terminou com a eleição do novo comitê para os próximos quatro anos, com a canadense Tracey Ramsey assumindo a presidência da entidade

As brasileiras Fernanda Lopes, da Contraf-CUT, e Karen Souza, do Seeb-SP, assumiram, respectivamente, a vice-presidência da UNI América Mulheres e uma vaga no Comitê de Mulheres da entidade.

Convenção 190 da OIT

Em março de 2023, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional o pedido para que o país ratifique a C190. A proposta tramita desde aquele ano, na Câmara dos Deputados.

A notícia mais recente da casa legislativa sobre o tema, é de junho de 2023, quando foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A Convenção 190 não inclui apenas assédio sexual e moral, mas também abusos físicos, maus-tratos verbais, bullying, coação, ameaças, falta de recursos, negação de acesso aos serviços e privação de liberdade. Aborda ainda a violência doméstica não como um assunto privado, mas de responsabilidade de toda a sociedade, porque pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade de uma pessoa no seu emprego.

Outra abordagem considerada inovadora da C190 é que a violência e o assédio podem ser provocados não apenas por pessoas que ocupam cargos acima do trabalhador atingido, mas também colegas de trabalho e terceiros, como clientes, consumidores ou familiares de empregadores que podem vir a praticar violência e assédio no ambiente de trabalho e, portanto, devem ser coibidos e responsabilizados da mesma maneira. 

A C190 aborda ainda a violência doméstica não como um assunto privado, mas de responsabilidade de toda a sociedade, porque pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade de uma pessoa no seu local de trabalho. 

Adotado desde 21 de junho de 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio, cobrindo trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores, público e privado, nas zonas rurais e urbanas, na economia formal e informal. 

A proposta entrou em vigor, internacionalmente, em junho de 2021. Até o momento, apenas 22 dos 187 países membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil ainda não está entre eles, o que poderá mudar se o Congresso Nacional aprovar a proposta do governo Lula.