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Imprensa SeebRio

Nesta terça-feira (3/12), conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro paralisaram parcialmente as suas atividades. Entre as reivindicações da categoria, destacam-se o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais (atualmente trabalham 54 horas), o fim dos plantões noturnos, de final de semana e feriados; aumento salarial (o reajuste foi de apenas R$ 300 em nove anos); criação de novos Conselhos Tutelares na cidade (atualmente são apenas 19, sendo necessários cerca de 62); e cobertura contínua do plano de saúde em coparticipação, que a Prefeitura do Rio de Janeiro deixa de pagar, quando o conselheiro entra de licença médica.

Em nota a categoria denuncia que atualmente há conselheiros tutelares acometidos de doenças graves em atividade, porque dependem do plano de saúde para o tratamento. Como exemplo, há pessoas com câncer, fazendo quimioterapia e tendo que atuar no Conselho Tutelar (CT) no mesmo período para não perder o plano. A categoria afirma que não consegue ser ouvida pela assessoria do prefeito, o que agrava a situação.

Paralisação – Em nota pública divulgada no início desta semana, os conselheiros tutelares explicaram como seria a paralisação de terça-feira: atendimentos parcialmente paralisados, atuando sem reunião de colegiado e respostas de ofícios ao Ministério Público; visitas domiciliares suspensas; sem atendimento na sede do CT e sem interações na rede. Funcionaram apenas atendimentos emergenciais análogos aos plantões/sobreaviso e orientações remotas pelo celular do CT. As equipes administrativas, serviços gerais, motoristas e técnicas estavam na sede dos CTs durante a paralisação.

Situação atual dos Conselhos Tutelares na Capital RJ – A categoria informa que existe uma insuficiência de Conselhos Tutelares para atender uma população de aproximadamente 6.211.423 habitantes, quando o recomendado é um Conselho para cada 100.000 habitantes; a carga horaria é excessiva e abusiva, ultrapassando as 54 horas semanais sem remuneração adequada; havendo casos de assédio moral e tentativas de comprometer a autonomia dos Conselhos; adoecimento físico e mental dos conselheiros devido às condições adversas; e desinteresse por parte de novos candidatos ao cargo, em função da baixa remuneração e das exigências exaustivas

“Os Conselheiros Tutelares reafirmam seu compromisso com a proteção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e convocam todos para se unirem na luta por melhorias”, afirmam em nota pública.

*Com informações de nota pública dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município do Rio de Janeiro.