Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A PEC 3/2022, projeto que pretende transferir alguns terrenos da União para proprietários privados e governos locais, deve voltar a caminhar no Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (04/12), quando estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC trata dos chamados terrenos da Marinha Brasileira, áreas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831.

Atualmente, esses terrenos pertencem à União e muitos na prática são utilizados para o lazer da população e são esses que teriam sua propriedade transferida para atender ao lobby da especulação imobiliária.

O relator do projeto, que abre caminho para a privatização destas áreas, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Interesses econômicos

Críticos alegam que por trás da proposta estaria uma espécie de “privatização” das praias para atender à especulação imobiliária, além de ameaçar áreas estratégicas para a proteção dos limites oceânicos do país pela Marinha e colocar em risco, áreas de proteção ambiental.

Se for votado e aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. Lá, precisaria de apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49). Entretanto, se houver modificação substancial do texto no Senado, ele precisaria voltar para votação na Câmara, sua origem.

Por isso, há uma campanha nas redes sociais contra a proposta, utilizando as hashtags #PEC03NÃO, #PrivatizaçãoNão e #DefendaNossasPraias.

Os sindicatos da categoria e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro) são contra o projeto e sugerem ainda que a bancários e bancárias participem da campanha enviando mensagens aos gabinetes dos parlamentares do Congresso Nacional.