Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros conquistaram uma vitória histórica no final deste ano: a elevação da isenção da alíquota do Imposto de Renda (IR), anunciada no último dia 27 de novembro (quarta-feira), em cadeia nacional, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, junto com um pacote de equilíbrio fiscal em que o governo afirma que poderá economizar R$70 bilhões nos próximos dois anos. A novidade, que passará a valer a partir de 2026 é um alívio para uma parcela da classe média e uma vitória do movimento sindical, inclusive dos sindicatos da categoria bancária, que há anos lutam por justiça tributária.

Sindicatos querem mais

A mudança na tributação é o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o governo espera conseguir ampliar ainda mais, no futuro, a margem de isenção.

"O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda", pontuou.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira ressaltou a importância da medida para a classe trabalhadora.

“O Governo Lula inicia o cumprimento de um dos compromissos feitos com as centrais sindicais em relação à isenção do Imposto de Renda. Defendemos que essa faixa de isenção seja ainda maior, mas entendemos a atual medida como um avanço e um esforço do governo”, destacou Ferreira.

Ataque especulativo

Se grande parte dos assalariados comemoraram, as classes dominantes, os mais ricos, não gostaram. O mercado reagiu negativamente ao anúncio da isenção, com o dólar disparando em relação à moeda brasileira, o real, chegando a bater R$6 na tarde da última segunda-feira (2/12), um recorde histórico.

“Honestamente o ‘mercado’, essa figura fantasmagórica, não é ‘livre’ como os neoliberais preconizam. Ele representa a reação das classes dominantes, que querem mais sacrifícios sobre os pobres para o equilíbrio fiscal, como uma nova reforma da previdência que eleve ainda mais a idade mínima para o trabalhador se aposentar pelo INSS e o presidente Lula já afirmou que não irá fazer isto. Metade do que o povo brasileiro produz e trabalha é para pagar juros aos bancos. Os bancos reclamam de barriga cheia. O sistema financeiro tem é que baixar os juros e o governo precisa tributar os superes-ricos e os grandes especuladores”, critica a vice-presidenta do Sindicato, Kátia Branco.

Pressionar o Congresso

A proposta do governo vai agora para votação no Congresso Nacional. “É preciso que toda a classe trabalhadora pressione os parlamentares para aprovarem a ampliação da isenção e impedir que os representantes das classes dominantes tentem restringir este projeto, que beneficiará pelo menos 36 milhões de contribuintes, que ficarão isentos”, acrescentou José Ferreira, baseado em números da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Quanto o trabalhador ganha

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já são isentos de Imposto de Renda. Com a proposta do governo Lula haverá um impacto mais significativo para aqueles que ganham de R$ 2.824,00 a R$ 5.000,00 por mês, que atualmente pagam numa escala progressiva de 7,5% até 27,5%.

Numa simulação, se uma pessoa ganha R$ 5 mil por mês, ela tem hoje um desconto aproximado de R$ 335,15 de IR todos os meses, ou seja, cerca de R4.4356.95 por ano (incluindo o 13º salário) e, após a medida de isenção entrar em vigor, esse valor deixará de ser descontado, aumentando efetivamente o valor líquido de recebimento mensal dos salários dos trabalhadores beneficiados.

Para cobrir a perda de arrecadação com a isenção, o governo vai tributar quem ganha mais: com o aumento da tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês e o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que tenham renda mensal superior a R$ 20 mil, garantindo uma tributação mais justa e progressiva, como ocorre em nações capitalistas mais desenvolvidas, que ao contrário do Brasil, taxam os super-ricos, em alguns casos em até 50% dos ganhos bilionários. 

A aposta do governo federal é que, com o trabalhador pagando menos imposto todo mês e com mais dinheiro no bolso, o consumo aumentará, contribuindo para o aquecimento da economia do país e gerando mais empregos e renda.