Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) começaram na última quarta-feira (27) a recolher assinaturas para protocolar uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) “alternativa” ao corte de gastos do governo.

Por trás desta proposta da oposição ao pacote do governo está a velha lógica de fazer com que os trabalhadores mais pobres paguem ainda mais a conta do corte dos gastos públicos. 

Embora tentem esconder da sociedade, há uma intenção paralela à proposta dos deputados que inclui uma nova reforma da Previdência. Nos bastidores do Congresso Nacional fala-se numa nova elevação da idade mínima para quem se aposenta pelo INSS, que passaria dos atuais 62 (mulheres) e 65 (homens) para 68 anos (homens e mulheres). 

A imposição da atual idade mínima, extinguindo aposentadorias por tempo de serviço, prejudicando os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, foi feita pelo então ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que não aceitará uma reforma previdenciária que prejudique os mais pobres.

Previdência dos militares .

O pacote do governo optou por atacar a aposentadoria dos mais abastados, aumentando a idade mínima para aposentadoria (reserva) dos militares de 50 para 55 anos. Atualmente,  além de se aposentar 15 anos antes da idade mínima dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS, os militares mantêm o privilégio de se aposentar com salários integrais da ativa.

Já os parlamentares de oposição querem desvincular os reajustes das aposentadorias do INSS do aumento do salário mínimo, o que reduziria ainda mais os valores reais dos benefícios ao longo do tempo.

Taxar só os pobres 

Em entrevista à CNN, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a tributação para quem ganha mais, com a velha alegação de que isso "afugentaria investidores", o que não acontece em países da Europa e até nos EUA, que já possuem uma tributação progressiva que taxa os super-ricos. 

O pacote do governo inclui a taxação para quem ganha mais de R$50 mil por mês no IR e a volta da tributação de lucros e dividendo.

O governo defendeu ainda durante o encontro do G20 uma taxação global de 2% sobre a riqueza dos bilionários do mundo, o que representaria uma arrecadação anual de pelos menos US$250 bilhões (cerca de R$1,5 trilhão). 

A proposta dos parlamentares inclui um percentual máximo das despesas primárias discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo. Esse percentual, pelo projeto, seria definido em lei complementar, que deve ser aprovada pelo Congresso. No entanto, os defensores do projeto não levam em consideração que, na última terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sancionou uma lei que prevê regras para a correção do valor anual das emendas parlamentares.

Saúde e educação 

A proposta dos parlamentares inclui ainda mais cortes nas áreas de saúde e educação. Revoga o dispositivo que obriga a União a aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o texto, o mínimo que a União deverá aplicar em saúde seria definido em lei complementar, o que coloca nas mãos do Centrão e da base mais conservadora do Parlamento brasileiro, maioria no Congresso Nacional, a decisão sobre a redução dos investimentos em saúde. 

O texto retira ainda a obrigatoriedade da União de aplicar pelo menos 18% do arrecadado com impostos em educação e define que o patamar mínimo seja também definido por projeto de lei complementar.

A complementação mínima da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atualmente em 23% do fundo, também deixaria de existir e passaria a ser definida por lei complementar.

As áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para o piso (valor mínimo) nessas áreas sejam alteradas pelo projetodos deputados, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Fica claro que a oposição, que apoiou no governo Bolsonaro a reforma da Previdência e no governo Temer a reforma trabalhista, medidas que são prejudiciais aos trabalhadores, não aceita a tributação dos mais ricos e quer que os mais pobres continuem pagando o corte de despesas da União. Ao mesmo tempo que defendem um estado mínimo para os trabalhadores, a proposta alternativa dos deputados de oposição não trata de restrições às isenções bilionárias para empresas e o agronegócio. Aliás, estes parlamentares que querem tirar mais dinheiro da saúde, educação e das aposentadorias pelo INSS são os mesmos que votaram a favor e pressionaram o governo para a continuidade das isenções em favor de grandes empresas. Querem o estado máximo para eles", criticou o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal. 

"A oposição não se contentou com medidas duras do governo, como a que modifica o reajuste do salário mínimo e o valor máximo dos salários para recebimento do abono salarial, itens que o movimento sindical até discorda. Os representantes do lobby das classes dominantes no Congresso Nacional querem mais sacrifício do povo e não aceitam a proposta do governo de tornar mais justa a tributação, inaugurando uma inédita reforma tributária minimamente progressiva em que quem ganha mais, paga mais, o que já acontece nas economias capitalistas mais avançadas do mundo", acrescentou Gilberto. 

Ataque especulativo

Além da pressão política no Parlamento, o governo enfrenta ataques especulativos do sistema financeiro contra o pacote anunciado por Haddad. Pela primeira vez na história, o dólar bateu os R$6 após o ministro da Fazenda detalhar as medidas do pacote fiscal. 

"É fundamental a mobilização dos trabalhadores, que precisam estar à frente deste debate. Temos que barrar a intenção daqueles que querem manter o modelo regressivo de tributação. Eles estão incomodados com a elevação da isenção do IR e a proposta de taxação dos mais ricos e de lucros e dividendos", concluiu Gilberto.