Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, na noite desta quarta-feira (27), o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha salário de até R$5 mil por mês. A medida atende a uma reivindicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais e cumpre uma das principais promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022 em benefício da classe trabalhadora.

“O Governo Lula inicia o cumprimento de um dos compromissos feitos com as centrais sindicais em relação à isenção do Imposto de Renda. Defendemos que essa faixa de isenção seja ainda maior, mas entendemos a atual medida como um avanço e um esforço do governo”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira.

Isentar mais

Em entrevista sobre esse compromisso, feita no mês passado à rádio O Povo/CNB de Fortaleza, o presidente Lula destacou que o governo espera conseguir ampliar ainda mais, no futuro, a margem de isenção.

"O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda", pontuou.

Em março deste ano, o governo federal editou uma medida provisória que cria um modelo simplificado para declaração e que passou a permitir que quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.824) não pague mais Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem ganha menos. Agora, caso a proposta do governo seja aprovada no Congresso Nacional, quem ganha até R$5 mil por mês ficará isento. A medida já valeria para 2025.

Na avaliação do movimento sindical, a mudança na alíquota do IR ajuda a reduzir as distorções de uma das cargas tributárias mais injustas do mundo, já que, no Brasil, a tributação é regressiva, ou seja, os pobres pagam mais em função da alta tributação sobre o consumo e a classe média, que chega a pagar 27,7% de IR sobre os ganhos salariais, enquanto que não há taxação sobre os super-ricos.

O anúncio das mudanças causou um ataque especulativo do mercado, com o dólar fechando em R$5,91, a maior cotação da história. A reação mostra o quanto é difícil melhorar a vida do trabalhador e, ao mesmo tempo, acalmar o mercado especulativo.

Gastos e arrecadação

Esta ampliação da isenção do IR representaria um custo maior para os cofres públicos e fica na mente dos contribuintes como o governo cobrirá esta perda de arrecadação?

A lógica da equipe econômica de Lula é de que pagando menos impostos, o poder de consumo das famílias aumenta e este ciclo faz girar mais a economia do país, retornando aos cofres públicos em forma de impostos sobre o consumo de produtos e serviços, beneficiando inclusive estados e municípios, além do aquecimento da economia gerar mais empregos.

Além disso, o governo anunciou no pacote cortes de despesas e novas formas de arrecadação, como a volta da taxação sobre lucros e dividendos, que existiu no Brasil no governo Itamar Franco e foi extinto pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo propõe um imposto sobre lucros e dividendos a partir de ganhos de R$50 mil por mês, ideia defendida por economistas progressistas e pelo movimento sindical.Haverá ainda um "pente fino" para acabar com o recebimento irregular de programas sociais.

A equipe econômica espera uma economia de R$70 bilhões em dois anos com o pacote fiscal.

O governo defende ainda a taxação dos super-ricos para o equilíbrio fiscal tão cobrado pelo mercado. Durante o G20, no Rio de Janeiro, Haddad apresentou a proposta para que os bilionários paguem 2% de suas riquezas o que representaria uma arrecadação de cerca de 250 bilhões de dólares por ano (1.3 trilhão de reais).

Sem reforma da Previdência

O presidente Lula já anunciou que não aceita uma nova reforma da Previdência que prejudique os trabalhadores mais pobres, que se aposentam pelo INSS. Em contrapartida a equipe econômica vai mexer nas regras das aposentadorias de setores mais privilegiados, como os militares, cuja idade mínima subiria dos atuais 50 anos para 55, com uma regra de transição, que prevê o escalonamento das aposentadorias. Outra medida é acabar com as pensões para a família de um militar expulso das corporações.

No entanto, antes mesmo do ministro da Fazenda fazer o anúncio das medidas do governo, parlamentares do Centrão, a maioria de oposição, correram para propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas que prejudicam os trabalhadores mais pobres, como uma nova reforma previdenciária – bastidores falam em aumento da idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) para 68 anos (homens e mulheres) - e a desvinculação dos aumentos de pensões e aposentadorias do INSS dos reajustes do salário mínimo.

Dois parlamentares do Rio de Janeiro, Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD) em entrevista à GloboNews defenderam uma nova reforma da Previdência Social, proposta já rejeitada pelo presidente Lula em entrevista à imprensa. Os deputados consideram o ajuste do governo "insuficiente". Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT) criticou a reação da oposição e rebateu aqueles que se opõem ao pacote do governo, dizendo “que os parlamentares da oposição querem que o ajuste fiscal puna os mais pobres”, declarou, defendendo "o fim das isenções para grandes empresas e a taxação dos super-ricos".

Cortes do governo

Segundo informações veiculadas na imprensa, o pacote do governo, para atender ao chamado arcabouço fiscal, traz medidas como uma trava para o reajuste do salário mínimo que seria limitado a, no máximo, 2,5% ao ano, além da inflação. Na regra atual de reajuste, o aumento é calculado considerando o INPC de 12 meses (dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente) somado ao aumento do PIB do ano retrasado. Isso quer dizer que, se o PIB neste e nos próximos anos crescer mais de 2,5%, o reajuste com as novas regras seria menor do que o previsto atualmente.

Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). A correção deste valor, no entanto, passará a ser feita pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo. O governo promete detalhar nesta quinta-feira (28) os cortes de gastos do ajuste fiscal.

As centrais sindicais são contra cortes da área social que afetem os trabalhadores, em especial os que ganham menos.