Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Nesta sexta-feira, 25 de Outubro, é celebrado o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher. A data foi criada pela ONU porque, no mundo, aa mulheres ainda sofrem com a desigualdade de gênero e a exploração de sociedades machistas. Infelizmente a discriminação ganhou força nos últimos anos, com o avanço global da extrema-direita, em clara retaliação após as mulheres conquistarem avanços importantes na busca por direitos iguais e mais espaço na sociedade. 

Cresce a agressão

Em 2024, o Brasil passou a ter uma nova lei que pune o feminicídio com uma pena de até 40 anos de reclusão. 

A Lei 14.994, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena máxima prevista no Código Penal. 

A lei do feminicídio define o crime como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. No entanto, não basta o avanço na legislação. Apesar do avanço na legislação é preciso uma maior mobilização para combater a agressão e a exploração contra mulheres. 

A violência contra a mulher cresceu no Brasil em 2023. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015. Também foram verificados aumentos nas taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

"A data é importante para refletirmos sobre uma realidade que precisa ser mudada: as mulheres não podem continuar sendo vítimas de violência e de discriminação. É inaceitável também a desigualdade no mercado de trabalho, onde ganhamos, em média, salários menores exercendo as mesmas atividades profissionais dos homens", destaca a presidenta em exercício do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco. 

Conquista da categoria 

A categoria bancária obteve um avanço histórico e pioneiro no combate à violência contra a mulher, criando um programa de canais de atendimento jurídico para mulheres, da qual, o Sindicato do Rio faz parte, o "Basta! Não irão nos calar!". 

O atendimento no Município do Rio de Janeiro é através do telefone (21) 2103-4104. 

O canal é mais um importante passo para coibir as práticas de agressões contra as mulheres. O Departamento Jurídico oferece ainda atendimento presencial para as funcionárias com assistência jurídica nas áreas civil (família) e criminal.

"Avançamos neste debate incluindo na cláusula de nosso Acordo Coletivo estes mecanismos de ajuda e apoio e eu desconheço outra categoria que tenha no ACT um programa sobre este tema”, afirmou a presidenta da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro) e vice da CUT-RJ, Adriana Nalesso.

Na renovação do acordo conquistado na campanha salarial deste ano foi presevado este relevante instrumento de ajuda às bancárias vítimas de violência.