Na última terça-feira, 17 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com a CUT e demais centrais sindicais firmaram, em Brasília, o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, iniciativa que visa fortalecer o combate ao assédio eleitoral e proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e trabalhadoras. MPT e centrais lançaram em agosto, a campanha “O voto é seu e tem sua identidade”, que conta com canais de denúncias e materiais informativos multimídia.

O documento reforça o compromisso do MPT e das centrais de prevenir e reprimir a ocorrência de situações de assédio eleitoral, identificar e denunciar casos, inclusive no que se refere à desinformação para manipular o voto, e manter o ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio.

Na cerimônia, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância da defesa da democracia e da liberdade de voto. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será novamente nas eleições deste ano”, disse o presidente da CUT.  Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou o papel das entidades na proteção coletiva dos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reafirmou que “interferir na liberdade de voto configura assédio eleitoral, e que o apoio das entidades sindicais é fundamental para fortalecer o combate a essa prática”

“Precisamos avançar no enfrentamento a esse tipo de ilícito, articulando-se com a sociedade e aprimorando as ferramentas”, pontuou o procurador.

Além da CUT, assinaram o documento as centrais sindicais Força Sindical, CTB, NCST, CSB, Intersindical e a Central de Movimentos Populares (CMP). Participaram ainda do evento membros da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT (ANPT), consolidando o compromisso das instituições na defesa da liberdade e da democracia.

Ferramentas

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriram um canal de denúncias sobre assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Com o título "O voto é seu e tem sua identidade" a campanha visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.

A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso pelo site www.centraissindicais.org.br/ae. As informações e dados pessoais do denunciante são preservados.

Há ainda a cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho que traz todas as informações e orientações sobre a prática para facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. Outros materiais, como cards e stories para redes sociais podem ser acessados no link Combate ao assedio eleitoral nas relações de trabalho.

Leia mais:

O que é assédio eleitoral, quem pratica e como denunciar casos

O documentário

O filme, de aproximadamente 15 minutos, relata casos ocorridos durante as eleições de 2022 nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, e explica o conceito de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A narrativa mostra os primórdios da coação eleitoral, citando o chamado voto de cabresto, e reforça que nos últimos tempos, a prática ganhou táticas mais sofisticadas. Ao se referir a um dos casos de assédio em 2022, a procuradora regional do Trabalho em Santa Catarina, Marcia Kamei, explica que utilização de mídias sociais, de controle de ingresso e acesso a sistemas que controlavam a presença do trabalhador, havia uma certa coação para a participação em atos políticos que eram desenvolvidos dentro da empresa.

“Isso motivou um grupo de procuradores, especialmente da região de Blumenau e da sede Florianópolis a investigar o caso e ingressar com ação cautelar que posteriormente, através de maiores investigações, se revelou necessária a primeira ação civil pública, antes do segundo turno [de 2022], diz Kamei no filme.

Chamamos de assédio eleitoral, mas é como um chaga, uma herança triste do nosso período pós-colonial, do coronelismo do voto de cabresto

O vídeo ainda traz relatos de casos nos demais estados como o de dois frigoríficos de Minas Gerais, pertencentes a um mesmo grupo econômico onde os trabalhadores eram obrigados a vestir verde e amarelo e ameaça de dispensa em massa caso determinado candidato não fosse eleito.

Defesa da liberdade de voto: O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirma que a postura da instituição sempre foi defender, de forma irrestrita, a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e política.

"Além do combate aos casos concretos de assédio eleitoral, nosso país precisa entender e mudar a questão estrutural que envolve esse problema que permeia a história da nossa República", afirmou o procurador.

Ele ainda alerta que para as eleições municipais de 2024, o ‘prognostico é ainda mais grave’, por isso o MPT tem se preparado por meio de diversas iniciativas para coibir a prática de assédio e coação eleitoral.

Veja o vídeo: 

A produção está disponível no canal @mptrabalho no YouTube, em duas versões uma reduzida e uma prévia.