A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e sindicatos de todo o país assinaram, na segunda-feira (16), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal.
O acordo foi aprovado pelos trabalhadores em assembleias realizadas em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, os bancários aprovaram, por ampla maioria, na última sexta-feira (13), na Galeria dos Empregados do Comércio.
“Sabemos da importância da Caixa para o Brasil e para os brasileiros e da responsabilidade das empregadas e empregados e, ao assinarmos esse acordo, entendemos que ele é parte do reconhecimento do trabalho que elas e eles realizam”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, ao ressaltar que, em comparação com os vários acordos coletivos que existem no Brasil, a CCT da categoria e o ACT/Caixa se destacam pela quantidade de direitos sociais e econômicos garantidos aos trabalhadores.
Juvandia ressaltou a contribuição das redes sociais para a transparência das negociações, mas também lembrou que ela funciona como mecanismo de difusão de notícias falsas (fake news).
“Elas (redes) contribuem com o processo de comunicação, mas também como foco de tensão e de mentiras, com uma agilidade imensa, que faz com que até a gente explicar uma informação, já existe outra circulando. Por isso, é fundamental que os sindicatos ampliem o diálogo com os trabalhadores”, disse Juvandia.

PLR é creditada

O pagamento da PLR é dividido em duas parcelas. A primeira poderia ser paga até 30 de setembro de 2024, mas o banco, a pedido do movimento sindical, pagou o adiantamento na própria segunda-feira (16), mesmo dia da assinatura do acordo. A parcela de setembro é equivalente a 50% do valor da PLR total (50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social), calculada com base no lucro do primeiro semestre de 2024.
A PLR CEF é composta por dois módulos: Módulo Fenaban, que é a Regra Básica: 90% do salário + valor fixo 3.343,04, limitado a um teto individual de R$ 17.933,79 e a Parcela adicional: corresponde a 2,2% do lucro líquido do exercício dividido pelo número total de elegíveis, além da PĹR Social, uma conquista exclusiva, que é 4% do lucro do banco dividido para todos os empregados e empregadas.
É importante ressaltar que o valor total da PLR Caixa Econômica Federal está limitado a três remunerações base por empregado, desde 2020, por imposição da atual diretoria baseada em resoluções da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A proposta também prevê o pagamento mínimo de uma remuneração base.
Outra informação relevante é que nesta segunda-feira (16), as empregadas e empregados receberam 70% (50% para quem paga pensão alimentícia) da parcela de setembro da PLR Caixa. Ou seja, recebem 70% da metade do valor total da PLR Caixa (PLR Social + PLR Fenaban).
Os outros 30% restantes da parcela de setembro serão pagos junto com a folha deste mês, já com incidência de descontos como, por exemplo, a pensão alimentícia e o Imposto de Renda.
A segunda parcela da PLR Caixa (50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social) será paga até 31 de março de 2025, já ajustada conforme o lucro consolidado da Caixa neste ano.

A assembleia no Rio

O presidente do Sindicato do Rio José Ferreira fez uma avaliação da decisão dos empregados e empregadas na assembleia no Rio. “Foi uma assembleia bastante tranquila e madura, que avaliou a oportunidade de suspender o indicativo de greve (aprovado na assembleia virtual de quinta-feira, 12 de setembro) e avaliar a proposta que, por ampla maioria, foi aprovada”, disse.
Além dos avanços da proposição em relação ao atual acordo, o quadro nacional, com a maioria das assembleias aprovando a proposta, também foi fundamental para a decisdão dos bancários do Rio de Janeiro.

O recuo da Caixa

Rogério Campanate, diretor do Sindicato do Rio e integrante da Comissão Executiva dos Empregados lembrou que a proposta anterior, rejeitada na grande maioria das assembleias do Brasil, tinha pontos polêmicos por conta de uma demanda dos empregados pela volta das designações efetivas para caixa e tesoureiro.
“O banco estava colocando como contrapartida três cláusulas que eram prejudiciais aos empregados, e que, ainda por cima, foram divulgadas com uma redação que era ainda mais prejudicial do que havia sido colocado em mesa. Diante da rejeição, o banco voltou para a mesa retirando todas estas cláusulas que vão ser avaliadas daqui a 50 dias, em votação à parte. Nós ‘limpamos’ o acordo e conseguimos, ainda, importantes avanços, como a cláusula dos PcDs, pais de PcDs, incorporação de função, além de outros direitos. Foi uma vitória dos empregados”, resumiu.
José Ferreira lembrou ainda que a luta dos empregados não acaba com a assinatura do acordo e que vai continuar. “Teremos pela frente a questão do equacionamento e a outra, do saúde caixa, cujo acordo vale até o ano que vem. Mas a nossa luta tem que ser desde já, para que a gente possa derrubar o teto, incluir nossos colegas que foram admitidos a partir de 2018, e também garantir a reformulação da participação da Caixa no custeio”, disse Ferreira.