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Dirigentes sindicais bancários participaram da audiência da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta sexta-feira (23), em Brasília, sobre contribuição assistencial para financiar as atividades dos sindicatos. Durante sua fala da audiência, a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, destacou o papel dos sindicatos não apenas para os direitos trabalhistas, mas também ao desenvolvimento econômico e democrático do país.

"As negociações coletivas trazem crescimento econômico. Colocam dinheiro no bolso do trabalhador. Isso significa fazer a economia crescer, gerar mais emprego, mais arrecadação para o país", destacou citando que a última convenção coletiva de trabalho, firmada entre os trabalhadores bancários e os bancos, resultou em R$ 14,2 bilhões a mais à categoria, somando o reajuste nos salários, reajuste nos vales e a totalidade da PLR. Em 2023 foram mais R$ 10,4 bilhões.

Juvandia apontou ainda levantamento do Dieese sobre o resultado econômico de negociações coletivas no geral, considerando as demais categoriais. “Os reajustes, frutos de negociações coletivas, trazem um ganho adicional médio de R$ 250 bilhões por ano para o bolso dos trabalhadores, portanto para a economia. Cada 1% de ganho real que os sindicatos negociam, significa a geração de 200 mil empregos e 0,15% de crescimento no PIB, por ano", disse.

Rita Mota, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, lembrou que após a reforma trabalhista de 2017, com a retirada do imposto sindical, houve uma redução significativa das receitas das entidades sindicais. “O desconto assistencial, deliberado em assembleia de trabalhadores, não pode ser substituído pela decisão individual de cada trabalhador, sob pena de fragmentação e fragilização da organização dos trabalhadores”, argumentou.

Bancários apoiam contribuição – A contribuição deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de 2017, que enfraqueceu os sindicatos, responsáveis pelo sistema de negociação coletiva por onde são garantidos e estabelecidos novos direitos aos trabalhadores. A nona edição do Índice Global de Direitos da CSI revelou redução drástica de 45% no número de acordos coletivos, desde a reforma até 2022.

Juvandia destacou que 92,4% dos quase 47 mil bancárias e bancários, sindicalizados e não sindicalizados, que participaram a Consulta Nacional dos Bancários deste ano concordaram que sócios e não sócios devem participar do financiamento sindical. “Esses direitos conquistados, esse bilhões colocados no bolso dos trabalhadores, custaram luta, organização, mobilização. E eles têm que ser compartilhados por todos, que se beneficiam desses direitos”, observou a porta-voz da Contraf-CUT.

Outros avanços da luta negocial – A Convenção Coletiva Nacional dos bancários existe há mais de 30 anos e, atualmente, o Comando Nacional dos Bancários, que intermedia as negociações com os bancos, representa 149 sindicatos, 11 federações e 1 confederação que, por sua vez, representam 91% dos 433 mil bancários e bancárias de todo o país.

Além das cláusulas para reajustes de verbas remuneratórias, o Comando conquistou ao longo dos anos outros direitos. "Das 119 cláusulas que negociamos, 106 são superiores à lei, ou seja, inovações que não têm previsão legal", destacou Juvandia Moreira, como 13º auxílio alimentação, auxílio para trabalhadores com filhos com deficiência, complementação de auxílio previdenciário, verbas de requalificação profissional na demissão e estabilidade pré-aposentadoria.

Outras conquistas obtidas pela categoria, em mesa de negociação, foram a criação de mesas permanentes sobre saúde, segurança e igualdade de oportunidades, que discute questões de gênero, raça, orientação sexual e de pessoas com deficiência.

"A negociação coletiva é fundamental. Como conceber direitos sem obrigações? Como conceber direitos sem deveres? Como pensar na democracia sem sindicatos fortes e como pensar em sindicatos fortes sem financiamento sindical?", concluiu Juvandia.

*Com informações da Contraf-CUT.