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O site de notícias 247 publicou matéria sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. “A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior”, explica o texto.

A reportagem lembra que a denúncia ganhou destaque após a divulgação dos ‘Pandora Papers’, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. “A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021”, acrescenta a matéria do site 247.

“Óbvio conflito de interesses” – Para José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, há um evidente conflito de interesses já que, aquele que lidera o Copom, que é o comitê que dentre outras atribuições define a taxa de juros, acaba tendo informação privilegiada e ganhos através de negócios privados beneficiados pela decisão do mesmo Copom. “Isso parece óbvio a qualquer cidadão e nos espanta que se tenha que recorrer ao Judiciário para que se investigue esse caso absurdo”, argumentou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Lindbergh: “Vai ter que responder” – A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.

O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!". 

Autor do pedido de investigação contra Campos Neto na Comissão de Ética Pública, Lindbergh afirmou que o atual presidente do BC tinha conseguido a liminar argumentando que não podia ser investigado com base na Lei de Autonomia do BC. “Ele estava querendo fugir de uma investigação séria. É um absurdo um presidente do Banco Central ter offshore, ter recursos que estavam escondidos em paraísos fiscais”, protestou Lindbergh.

“Pasmem, as informações que foram apresentadas é que essas empresas têm remuneração pela Taxa Selic. Ou seja, Campos Neto pode ter lucrado com a manutenção de juros altos no Brasil. Isso é muito grave!”, disse o parlamentar.