Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

O fato de o governador Eduardo Leite (PSDB) ter mudado quase 500 normas do Código Ambiental do Rio Grande do Sul tem sido alvo de críticas de ambientalistas por afrouxamento das regras ambientais no estado. 

Uma das medidas criticadas é o fato de o governador ter repassado aos municípios a responsabilidade em relação às bacias hidrográficas, que pertencia à instância estadual. 

As mudanças são consideradas um retrocesso que teriam agravado as enchentes na região metropolitana de Porto Alegre. 

Em todo o estado, as águas tomaram 85% do território, afetando ao menos um milhão de gaúchos.

Interesses econômicos 

Uma das frases ditas por Leite na manhã trágica causou reação imediata. O tucano afirmou que “aquela não era a hora de procurar culpados, de transferir responsabilidades”. 

Eduardo Leite mudou quase 500 normas do Código Ambiental do RS. Seu projeto acabou aprovado pela Assembleia Legislativa 75 dias depois, alterando 480 pontos do arcabouço estadual de proteção ambiental.

O novo código, que entrou em vigor em 2020, estava alinhado à política de enfraquecimento da proteção ambiental pregada pelo então presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bem como a bancada ruralista no Congresso Nacional.

Seguindo a cartilha neoliberal, Leite, assim como Bolsonaro, defendia a flexibilização da legislação ambiental. O político gaúcho afirmou que "a legislação antiga dificultava a atração de empreendimentos e estava travando o progresso da economia gaúcha".  

O governo tucano tem como ponto central da nova lei ambiental, a criação do chamado "autolicenciamento", a chamada Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que é concedida em até 48 horas pelo sistema digital, não havendo a necessidade de análise prévia do projeto por nenhum técnico dos órgãos públicos de fiscalização.  

Para ter um projeto aprovado, o empresário precisa apenas "preencher uma declaração em que assegura estar atendendo a todos os requisitos ambientais", ou seja, é o interessado em executar uma obra em áreas de preservação que faria a declaração de que não estaria prejudicando o meio ambiente, sendo que o governo estadual liberaria o projeto sem nenhuma verificação técnica. 

Outra decisão polêmica de Leite é a que flexibiliza o bioma do pampa gaúcho, caracterizado por extensas planícies que ocupa 63% do território gaúcho e tem importância ambiental fundamental como hábitat de plantas e animais, além de regular os ciclos de água e absorver carbono da atmosfera.

O novo código fez desaparecer ainda itens que regulamentavam o manejo de florestas nativas.  

Antes do governo de Eduardo Leite, o RS era considerado pioneiro e exemplar na proteção ambiental. 

O código anterior foi fruto de nove anos antes de ser aprovado, em 2000, e era tido como referencia por ONGs de proteção ambiental. 

Pode ser diferente 

A diretora executiva da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Cida Cruz, considera que a formação de enchentes em eventos extremos como o verificado nas últimas semanas no Rio Grande do Sul poderiam ter seus impactos reduzidos se o governo gaúcho não tivesse flexibilizado as leis ambientais. 

"O exemplo drástico dado pela natureza, mostra a importância das políticas de proteção ambiental e das consequências trágicas agravadas por governos que, sem nenhum compromisso com o meio ambiente, afrouxam as exigências das leis para atender aos interesses de grandes grupos econômicos ", explicou.