Os empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal conquistaram uma vitória histórica anunciada na sexta-feira (26): após intensa pressão e campanhas dos sindicatos, da Fenae (Federação Nacional dos Empregados da Caixa) e demais entidades representativas dos trabalhadores das estatais, o governo Lula revogou a CGPAR 42 (resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). 
Na avaliação do movimento sindical, o novo texto atende, em grande parte, às demandas dos trabalhadores.
A parte da medida mais relevante é a que retira o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados.  Agora, com a publicação da resolução substituta, a CGPAR 52, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de 70% da despesa total. 
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, esta era a principal reivindicação dos trabalhadores. 
“Foi uma grande luta e uma enorme conquista dos trabalhadores. Isso confirma que a mobilização e a união das categorias são a força que impulsiona a conquista de direitos”, avaliou Takemoto. 
Outro avanço importante é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos,

Outros desafios

Os sindicatos alertam, porém, para outras batalhas importantes que precisam ainda serem enfrentadas.
"Apesar dos avanços importantes com um governo que dialoga com o trabalhador, temos outros desafios pela frente, como a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamentos que impõe o estatuto da Caixa como limitação do custeio do Saúde Caixa e a norma CPC 33, que em nossa avaliação, não cabe em relação à Caixa, que é uma estatal e não uma empresa sociedade anônima. Por isso convocamos os empregados e empregadas da Caixa a continuarem, juntos com o Sindicato, mobilizados para avançarmos ainda mais", disse o presidente do Sindicato do Rio José Ferreira.  
A CPC 33 estabelece que "instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.
A nova resolução não supera ainda outros problemas da antiga CGPAR 42.
"Além de permanecer o teto de 6,5%, que faz com que nós da Caixa estejamos pagando praticamente 50%, e da norma CPC 33, continuam em vigor também algumas restrições que impedem que sejam incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas", explicou a diretora do Sindicato, Sonia Eymard.
“Graças a liminar dos sindicatos e da Contraf-CUT, nós estamos protegidos e temos a incorporação garantida, pois a normativa não se sobrepõe a uma decisão da Justiça”, explicou Soninha a respeito de uma questão que gerou dúvidas nos empregados.
Os sindicatos criticam também o fato de ter sido introduzida uma nova vedação de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos trabalhadores das empresas e que esses direitos poderão ser mantidos apenas para as empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos. 
"Em função do teto de 6.5% nós da Caixa estamos pagando praticamente 50%. De qualquer forma avançamos e isso só foi possível porque o governo aceitou a criação de uma comissão com a participação dos trabalhadores a fim de debatermos e propormos alternativas para a edição do novo texto que substituiria a CGPAR 42", acrescentou Sônia. 

Importância da mobilização 

A pressão dos trabalhadores se intensificou desde novembro do ano passado, quando as entidades foram a Brasília para cobrar a revogação da medida. 
Na ocasião, a reunião não foi satisfatória diante da inflexibilidade inicial do governo. 
O movimento sindical e entidades representativas de diversas estatais realizaram uma manifestação em frente ao Ministério, com o apoio de parlamentares como os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ). 
Graças a esta pressão dos sindicatos, começou a haver avanços nas negociações e uma comissão foi formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais para debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. Agora, a luta dos trabalhadores de estatais vai continuar. 
Confira em nosso site, na íntegra, a Resolução da nova CGPAR 52.