Terça, 23 Janeiro 2024 18:49

Avançam negociações com a Fenaban sobre medidas contra assédio moral

Da esquerda para a direita, o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato, Edelson Figueiredo, e o presidente da entidade, José Ferreira. Da esquerda para a direita, o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato, Edelson Figueiredo, e o presidente da entidade, José Ferreira.

Olyntho Contente*

Imprensa SeebRio

Mesmo que timidamente, a Federação Nacional dos Bancos começa a aceitar discutir medidas de prevenção ao assédio moral, um tema delicado que os bancos vinham negando existir até aqui. Na primeira reunião da mesa bipartite sobre saúde, na manhã desta terça-feira (23/1), a Fenaban se comprometeu a responder se aceita a proposta feita pelo Comando Nacional e pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT de aperfeiçoar os canais de denúncia dos casos de assédio (classificados pelo eufemismo genérico de ‘conflitos no ambiente de trabalho’) de modo a dar mais segurança e tranquilidade a quem procura os canais disponíveis para denunciar, como a garantia de sigilo e solução rápida dos casos.

Estes temas estão ligados à discussão sobre aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “O trabalhador tem medo de fazer denúncia e, quando faz, muitas vezes, vem a partir do Ministério Público, o que acaba nos jornais e dá uma visibilidade maior. Precisamos atrair para os canais acordados, para que sejam resolvidos de forma mais rápida”, defendeu Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, e o diretor da Secretaria de Saúde da entidade, Edelson Figueiredo, participaram do encontro. Ambos consideraram o resultado positivo, mas cobraram o fim do atual quadro de pressão que vem levando a níveis alarmantes de adoecimento psíquico. “Cobramos dos bancos um trabalho mais humanizado. O assédio moral e metas abusivas estão adoecendo a categoria. Este tipo de gestão ultrapassada e desumana tem que acabar”, afirmou Edelson.

A próxima reunião da mesa bipartite de saúde foi agendada para 14 de março, às 10 horas, em São Paulo. O movimento sindical se comprometeu a apresentar pesquisa sobre saúde mental e uma proposta de código de conduta e protocolo para fluxo de combate ao assédio moral nos locais de trabalho.

Possibilidade de acordos

Os avanços nesta primeira reunião do ano mostraram a possibilidade de acordo em diversas reivindicações. Além da garantia de sigilo e solução imediata dos casos denunciados, a Fenaban se comprometeu a estudar a proposta de realização de cursos para gestores e criação de uma comissão bipartite para apuração das denúncias.

Outra reivindicação é a criação de um canal de atendimento humanizado com um fluxo transparente e descomplicado, com informações sobre o que fazer em caso de necessidade de afastamento. A Fenaban se comprometeu a apresentar uma proposta de fluxograma para ser debatido.

Cláusula 61

Os representantes da categoria bancária reivindicam também a atualização dos mecanismos de prevenção de conflito no ambiente de trabalho, constante da cláusula 61. “Precisamos que essa cláusula seja aperfeiçoada, atualizada, modernizada, pois é antiga. No período foi ousada, já que o tema era pouco debatido. Mas, hoje a sociedade, como um todo, o conhece e já evoluiu bastante. Precisamos atualizá-la para que aborde de forma mais profunda o assédio moral no local de trabalho”.

PCMSO

Tanto o Comando Nacional, quanto o Coletivo de Saúde cobraram, ainda, melhorias no Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO). “Gostaríamos de ter os dados de afastamento, até para poder sugerir medidas para rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho”, ressaltou Mauro Sales.

Disse ser importante balizar também a questão de reconhecer os riscos para a saúde dos bancários pelos bancos, o que é sempre negado. “Já há uma deturpação no início do processo que é o não reconhecimento (da relação entre o adoecimento e a pressão do trabalho). Esse reconhecimento é importante. O que a gente quer nada mais do que discutir o que está em lei. O relatório anual do PCMSO prevê uma discussão com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Nós queremos participar deste debate. Utilizar essas ferramentas já definidas para discutir medida bipartite para melhorar os locais de trabalho”, salientou o dirigente.

O secretário de saúde ainda respondeu aos representantes da Fenaban, que negaram a reivindicação, por entenderem que haveria uma sobreposição à CIPA. “Não queremos tirar o papel da CIPA, muito pelo contrário, queremos a ampliação. Infelizmente a lei define apenas um cipeiro a cada 100 trabalhadores. Com isso, poucos locais de trabalho têm CIPA nos bancos. Consequentemente, não temos PCMSO exclusivos de diversos locais, o relatório é centralizado. Nós queremos analisar os números conjuntamente para pensar em forma de melhorar os locais de trabalho um a um”, completou Mauro, ao lembrar que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) definem a participação dos trabalhadores nessas discussões.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Contraf-CUT.

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