O novo ano de 2024 pode chegar com uma notícia positiva para uma parcela dos trabalhadores. A comissão formada por representantes do movimento sindical e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI), do governo Lula, voltou a se reunir na quarta-feira passada (20) para discutir a redação da nova resolução que vai substituir a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A atual resolução, criada no governo de Michel Temer (MDB), estipula que o custeio com a saúde dos empregados das estatais tem que ser dividido pela metade (50/50) entre empresas e trabalhadores. A reivindicação dos sindicatos é que a resolução seja revogada e um novo texto, sem a estipulação deste teto, seja criada. O teto é ainda prejudicial para os empregados de estatais e inviabilizam o acesso destes trabalhadores ao modelo solidário e sustentável de assistência médica e hospitalar.

Princípios acordados

O diálogo entre governo e o movimento sindical tem avançado. Na reunião, a Sest apresentou os princípios acordados entre as partes para a edição do novo texto. O principal deles é a liberdade para que os sindicatos das categorias possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas.
“Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, em matéria do site da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro)
A Fenae e a Contraf-CUT representam as bancárias e bancários de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão. A Confederação da categoria foi representada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CCE), Fabiana Uehara Proscholdt.

Pelo fim do teto

Takemoto lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados.

Prejudicial a todos

A Sest concordou que o engessamento nas negociações imposto pela CGPAR 42 é prejudicial tanto para as empresas quanto para o governo. E ponderou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União.
Outra aspecto importante na edição do novo normativo é o fortalecimento da negociação das empresas com as entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também são aspectos a serem contemplados no texto.

Próximas reuniões

As próximas reuniões para tratar do tema serão nos dias 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. O encontro do dia 11 de janeiro será no Rio de Janeiro e vai debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.