O deputado federal Reimont (PT) promoveu, no TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) no Centro do Rio, na última segunda-feira (27), uma audiência pública para debater a criação de um projeto que inclua na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mecanismos de combate ao assédio moral. A ideia deste encontro é de dialogar com a sociedade sobre a proposta.

Assédio institucional

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira falou em nome dos trabalhadores e da categoria bancária, vítimas do assédio. Ele começou sua fala citando o exemplo de um empregado da Caixa que, após o presidente da estatal, Carlos Antônio Vieira, anunciar a possibilidade de um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária), ouviu de seu gestor, que “estava na hora dele bancário, ir embora para casa”.
“O assédio institucional se desdobra no assédio moral, através de metas para o ano, o semestre, o trimestre, o mês. É um efeito em cadeia. A diretoria começa a fracionar esta política de metas que repercute na ponta, adoecendo os trabalhadores bancários”, disse Ferreira, lembrando que as novas tecnologias estão resultando em demissões em massa, através do fechamento de agências físicas, o que eleva a tensão e a pressão por metas para o funcionário garantir o seu emprego.
“Hoje nós adoecemos mais com as doenças mentais. Se estamos vendo uma maior geração de empregos no país, no setor financeiro, o trabalhador está sendo substituído pelas novas tecnologias”, acrescentou.
Os participantes debateram ainda o aspecto preconceituoso do assédio contra negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
“Onde estão os negros e negras nos bancos? Há também este corte no assédio institucional”, disse, criticando os rankings das metas individuais nos bancos. “O trabalhador, por vezes, começa a se culpar por não atingir estes resultados, não percebendo que a culpa é do assédio institucionalizado”, concluiu.

Escolha do assediador

O juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça da 1ª Região (Anamatra 1), Ronaldo da Silva Callado falou da importância de proteger as vítimas do assédio.
“Quando falamos em assédio moral, é preciso entender que é preciso proteger a dignidade psíquica do trabalhador e o direito à saúde mental no ambiente de trabalho. O agressor atua por violência psicológica para humilhar e desestabilizar emocionalmente o empregado, podendo resultar em baixa autoestima da pessoa assediada e diversas doenças, como complexo de culpa, ansiedade crônica, depressão, síndrome do pânico, automutilação, ataque cardíaco, alcoolismo e até levar a pessoa ao suicídio”, disse o magistrado.
“A escolha de um diretor da empresa não pode ser porque é amigo dos donos da empresa ou apenas porque tem um título acadêmico, é PHD. Quem está em cargo de chefia tem que saber lidar com pessoas, sob pena de se estar implantando um assediador no trabalho”, ressaltou a juíza trabalhista Cláudia Márcia Soares, representante da Ajutra (Associação dos Juízes do Trabalho), lembrando que a presença do assediador parte de uma escolha vertical, da alta cúpula da empresa.