Representantes do movimento sindical de trabalhadores de estatais e empresas públicas tiveram um encontro, na última quinta-feira (23), em Brasília, com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os sindicalistas cobram as promessas feitas durante a transição do atual governo, em 2022, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sindicatos querem o fim da Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais a estes trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. Estas mudanças, feitas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, impactaram negativamente sobre diversas categorias, inclusive a dos bancários do setor público.

Sem data para revogação

As resoluções afetam diretamente questões ligadas ao custeio das empresas na assistência de saúde destes trabalhadores, o que poderá inviabilizar estes planos para muitos funcionários. Estiveram na pauta também, temas como promoções por antiguidade e por merecimento; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais ao mínimo legal.
“Queremos que o governo revogue estes aspectos das resoluções da CGPAR que são prejudiciais às trabalhadoras e aos trabalhadores das estatais”, explica a diretora do Sindicato dos Bancários do Rio, Sônia Eymnar, que esteve em Brasília, ao lado de Sérgio Takemoto, presidente da Fenae (Federação Nacional de Associações do Pessoal da Caixa), entre outros sindicalistas de todo o país, participando das reuniões.
O governo federal está avaliando a situação e informou que uma possível revogação “não tem data prevista”, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional. Diante da indefinição e demora do governo, a CUT e os sindicatos que representam os trabalhadores de empresas públicas e estatais decidiram que será realizado um protesto exigindo a imediata revogação da Resolução número 42 da CGPAR, nesta quarta-feira (29), em Brasília.