A representação dos empregados da Caixa Econômica Federal, formada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, voltou a se reunir com a direção do banco, na última quinta-feira (16), desta vez na capital paulista, em continuidade as mesas de negociação sobre o Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados. Os trabalhadores estão apreensivos em função de que o atual acordo coletivo sobre o tema vence em 31 de dezembro deste ano.
Nesta última reunião, a Caixa trouxe como proposta a manutenção de 3,5% da contribuição do titular, com valor fixo de R$ 450 por dependente, mas mantendo o teto de 10% da remuneração (confira tabela abaixo). Caso essa proposta seja implementada, os dependentes passariam a arcar com 48% das despesas e os titulares com 52%.
Segundo as últimas apurações apresentadas pelo banco, o plano de saúde acumula déficit de R$ 422 milhões em 2023 e a projeção, para 2024, é de cerca de R$ 660 milhões.
Após a pressão do movimento sindical, a direção da empresa sinalizou com avanço parcial: os trabalhadores conseguiram zerar o déficit referente à 2023, mas ainda resta a projeção de déficit para 2024. Para os sindicatos, os princípios do plano estão sendo mantidos nas negociações, no entanto, os bancários querem uma saída que cause o menor impacto possível e garanta a viabilidade do plano de saúde para todos, incluindo a revisão do custeio dos dependentes.

Derruba o teto, Caixa!

Desde 2004, o acordo coletivo do Saúde Caixa mantém cláusula que estabelece que, em caso de saldo deficitário, ao final de cada ano, o banco e os titulares serão chamados a arcar com o saldo negativo. Como o estatuto da Caixa, alterado em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB) estabelece que o banco não pode gastar mais de 6,5% da folha de pagamento com o plano de saúde, e este limite já foi atingido, o ônus total dos déficits recairia sobre os trabalhadores. Os sindicatos defendem que este teto seja derrubado pela empresa, reivindicando uma reforma estatutária, que passa por vários órgãos reguladores.

Pelo valor do déficit de 2023 (R$ 422 milhões), apresentado pelo banco, se nenhuma alternativa for encontrada, os titulares serão chamados a arcar com 4,18 parcelas extraordinárias, o que inviabiliza o Saúde Caixa para grande parcela dos empregados.

Avaliação jurídica

A advogada Laís Carrano, que presta assessoria à CEE, confirmou, em matéria da Contraf-CUT, que “caso não haja avançou nas negociações, há previsão de a Caixa efetuar cobranças extraordinárias dos beneficiários, em razão do déficit do plano de saúde”. Ela observou ainda que “o judiciário tem jurisprudência desfavorável relativo ao aumento dos custos em plano de saúde, a exemplo do que foi visto no caso dos Correios. E, mais recentemente, na análise da situação do Saúde Caixa pelo TRT10, no caso ‘Plano de Saúde, alteração mediante acordo coletivo – Onerosidade Excessiva do Empregador’, sobre cláusula de alteração das regras do plano de saúde para, assim, possibilitar a manutenção do benefício para a coletividade”. Na análise, segundo a advogada, “não se constata alteração contratual unilateral lesiva, nem ofensa ao direito adquirido”. Ou seja, como o sistema de custeio do Saúde Caixa não está integrado ao contrato de trabalho (direito adquirido), pode sofrer alterações quando o plano de saúde entra em déficit.
Atualmente o Saúde Caixa conta com 286 mil usuários, entre titulares (128 mil) e dependentes (158 mil), sendo que os dependentes respondem por 12% das receitas e por 41% das despesas.