Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma no sistema tributário brasileiro.

O texto aprovado foi o apresentado pelo relator da proposta na comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou a versão original aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações aprovadas está o aumento para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e a redução das competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal.

Vai para o plenário

O texto agora segue para análise no plenário. A previsão é que seja votado já nesta quarta-feira (8). Em função das alterações feitas pelos senadores, a proposta volta depois à Câmara. Foram acatadas pelo relator, total ou parcialmente, 247 emendas apresentadas pelos parlamentares da casa.

Sindicatos acompanham

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, que acompanha em Brasília a tramitação do projeto, fez uma avaliação da reforma tributária. 

“É importante aprovarmos essa primeira parte da reforma, que trata sobre a simplificação do sistema tributário e acaba com a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva, para permitir maior agilidade na tramitação da segunda parte da reforma, que pode trazer mudanças para ampliar a justiça fiscal e tributária em nosso país”, destacou, em entrevista ao site da Contraf-CUT. 

Tributação de super-ricos 

A segunda parte da reforma, considerada a mais importante para os trabalhadores, pois prevê a taxação da especulação dos super-ricos, ainda tramita na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no dia 25 de outubro, a tributação das offshore, trustes e foi feita mudanças na tributação dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos (investimentos a partir de R$ 10 milhões).

"Para nós, tributar os super-ricos, como já fazem as nações capitalistas mais desenvolvidas,  como os EUA e países da Europa, é um passo fundamental para avançarmos e termos um país mais justo. Não é possível que setores privilegiados da sociedade, como banqueiros, pecuaristas, latifundiários e especuladores continuem a aplicar lá fora, trazendo um prejuízo de bilhões de reais para os cofres públicos. E há um lobby pesado dessa gente no Congresso Nacional, especialmente através do Centrão", disse a vice-presidenta do Sindicato do Rio,  Kátia Branco. 

"Só o Brasil possui uma tributação regressiva que recai muito mais sobre o consumo e não sobre o acúmulo de capital, punindo os mais pobres e a classe média e mantendo este modelo econômico e tributário que produz uma desigualdade social sem precedentes no mundo. Temos que mudar isso e a sociedade precisa cobrar mudanças, pressionando os parlamentares," acrescentou Kátia.